Medida Satisfativa

Causa de Pedir. Natureza = conhecimento, execução e cautelar. Satisfatividade= satisfativa e Não Satisfativa Momento = Antecipada ou Final 2 – O objeto da medida cautelar confunde-se com a sua finalidade? Não confunde: Finalidade: assegura a eficácia e equilibrar as partes na relação jurídica do processo principal. Objeto: o pedido. 3 – Existe diferença entre medida cautelar e tutela cautelar? Explique. A medida cautelar é a exteriorização (prática empírica) da tutela…

providências para a proteção dos direitos: Certificação (conhecimento) Execução Cautelar A doutrina diz que as tutelas de certificação (conhecimento) e executiva são tutelas satisfativas. Então, tutelas definitivas satisfativas são aquelas que certificam ou executam direitos. A tutela cautelar é uma tutela definitiva não satisfativa porque o objetivo dela é garantir futura satisfação. Quando se obtém uma providência cautelar, se obtém meios para que, no futuro, você possa se…

jurisdicional? Fundamente. b) Esse “poder” é próprio do processo cautelar? Comente. Esse poder de concessão de medidas atípicas para tutela do direito material é próprio do processo cautelar. Entretanto, tem-se difundido perante os outros procedimentos principalmente pela fungibilidade entre as medidas cautelares e antecipativas dos efeitos da tutela, permitindo, assim, a concessão de uma medida cautelar em um processo de conhecimento, se atendidos os seus critérios. Com isso, surge o…

mostra Artigo 273 do Código de Processo Civil, possui essência satisfativa, visualizada atras da antecipação total ou parcial de uma decisão de mérito fornecida tão somente no final do trâmite legal. Tutela cautelar: Neste caso não possui natureza satisfativa, vislumbra-se este resultado pelo asseguramento tão somente do processo principal garantindo efetividade no período de conhecimento. Passo 2.2: Distinção entre liminar e medida de urgência. Liminar tem definição de…

CAUTELARES SATISFATIVAS I. – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido como terceiro gênero de cognição, o processo cautelar vem conceder, dentre outras finalidades, aptidão, utilidade e eficácia à tutela prática outorgada à parte detentora do direito reconhecido pelo Estado-jurisdição, alcançada tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução, realizando, deste modo, o fim precípuo de todo e qualquer processo:…

a promover a busca (procura) e apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. É medida cautelar que consiste em procurar o bem e retira-lo da posse do detentor. Assim, como as demais medidas cautelares, sua finalidade é resguardar o processo principal. A busca e apreensão pode ter por objeto coisas móveis ou pessoas ( arts. 839 a 843). A busca e…

imprescindível à reforma constitucional, e considerando que a medida acautelatória, seja ela liminar ou tutelar apreciada em processo apartado do principal ou dentro dele busca a mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde…

tutela antecipada e o processo cautelar possuem a mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir os efeitos da tutela, porém, se diferem no fato de a primeira ser provisória e a segunda definitiva (com eficácia temporária). Denomina-se medida cautelar a espécie de tutela de urgência, destinada a assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional futuro, a ser produzido no processo principal (art. 796, do CPC), não satisfazendo o direito material, mas apenas…

deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor.

PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICO- BUSCA E APREENSÃO BUSCA E APREENSÃO (Art.839 a 843) Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoas ou a coisa no lugar designado. Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá: I – a indicação da…