Medida Satisfativa

legislação dispõe de medidas para as situações de urgência, onde é, interposta uma medida em razão de outra, invocando, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer a providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. A fungibilidade quanto às hipóteses de aparente equívoco no requerimento da parte para a concessão de uma tutela de urgência, estas medidas não…

cautela”[3] (CPC, art. 798). Esse poder permite ao juiz determinar “as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação”. A interpretação desse dispositivo gerou controvérsia infindável na doutrina. Galeano Lacerda sustentou que “no exercício desse imenso e indeterminado poder de ordenar ‘as medidas provisórias que julgar adequadas’ para evitar dano à parte”…

de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisa. TIPOS DE BUSCA E APREENSÃO: a) atos de busca e apreensão de natureza executiva: exemplo § 2° do art. 461-A do CPC – natureza satisfativa; b) busca e apreensão como incidente de outra demanda: poderá ter natureza cautelar ou satisfativa. Exemplo: busca e apreensão de bem arrestado e…

Grupo Educacional UNINTER Sérgio Tadeu Monteiro de Almeida Curso de Direito – 9º Período Disciplina: Processo Cautelar BUSCA E APREENSÃO SATISFATIVA E CAUTELAR Dentro das espécies processuais envolvidas com a busca por um bem jurídico em litígio encontra-se a busca e apreensão. Trata-se de medida disciplinada distintamente entre os processos de conhecimento, ou satisfativo, e cautelar. Divide-se assim em ação autônoma e em procedimento dependente de uma ação de conhecimento, de

o resultado prático esperado, pois o direito material pretendido já havia se exaurido, por culpa do devedor ou não . Assim , com a evolução do direito processual brasileiro, acompanhando uma tendência européia , inicia-se o surgimento de algumas medidas cautelares preventivas. Sábias palavras do jurista Frederico Carpi , já aquela época: “A perspectiva não é nova , o que é novo em nossa época é a consciência nos ordenamentos modernos de que a tutela jurisdicional dos direitos e dos…

contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de…

Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da tutela antecipada. IV) Diferenças e Analogias entre tutela cautelar e tutela antecipada. V) Fungibilidade. VI) Gênero “Tutela de Urgência”. VII) Projeto do novo Código de Processo Civil. VIII) Conclusões. IX –…

constantes no arquivo. Na exibição, não. É só VER e REPRODUZIR. Não pode contestar, acrescentar, esclarecer, o que no HD, pode. QUE AÇÕES PODEM ENSEJAR A PRETENSÃO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA? - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO De natureza satisfativa. Se exaure em ver. Nada mais. - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO A finalidade é produzir ou assegurar uma prova. - AÇÃO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO Em processo que está em andamento. Não é cautelar. Cautelar de exibição só é possível na…

Antecipação de tutela Tanto a antecipação como as medidas liminares adiantam os efeitos pretendidos pela parte postulante, desde que esta preencha alguns requisitos legais. Ambos são provisórios e baseados em um juízo de probabilidade a partir dos elementos levados ao conhecimento do magistrado. Ainda que concedidas, deverão ser confirmadas quando da prolação da sentença definitiva, para fins de determinar os efeitos de eventuais recursos. Porém, algumas diferenças são notáveis. O…

de execução, ou seja, garantir a efetividade da tutela satisfativa. 2) Qual é o objetivo das ações cautelares? O objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de conhecimento ou de execução, ou seja, garantir a efetividade da tutela satisfativa. 3) O que é o Poder Geral de Cautela? O art. 798 do CPC confere ao juiz o chamado Poder Geral de Cautela. De acordo com esse dispositivo, “poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado