Medida Satisfativa

apresentar em nosso direito. PALAVRAS-CHAVE: Sentença em processo de busca e apreensão; Busca e Apreensão em direito autoral; Pressupostos da busca e apreensão. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a importância da utilização de forma correta da medida de Busca e Apreensão, que pode ser tanto de pessoas como de coisas, na esfera civil e na esfera criminal. Nele abordamos seu fundamento, que é o interesse de reaver a pessoa ou a coisa que encontra-se em poder de outra pessoa;…

processual brasileiro, as liminares eram vistas como uma espécie de tutela de urgência, havendo apenas essa previsão legal nos casos de se pleitear uma tutela de urgência satisfativa. Nesse contexto, a tutela antecipada molda-se como a generalização das liminares, nos casos em que a parte almeja a obtenção de uma tutela de urgência satisfativa e existindo a expressa previsão de liminar no procedimento adotado, correto se faz a solicitação dessa liminar. Todavia, se não houver a…

TUTELAS DE URGÊNCIA - 42 07/02/2012 No geral, tutelam o direito na iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo…

fumus boni iuris, mas não há necessidade do periculum in mora, é o caso por exemplo, da concessão da tutela antecipada quando fica caracterizado o abuso de direito ou o manifesto proposito protelatório do réu art.273, II. A tutela antecipada satisfativa, sendo a situação da concessão quando o direito concedido na liminar coincide com o pleito principal, embora reversível e provisório, por exemplo, na busca e apreensão de menores. Seguindo os ensinamentos de Alexandre Câmara (pg.84)…

“tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à “Tutela de Urgência Antecipada” e “Tutela de Urgência Cautelar”. O capítulo que trata da tutela antecipada no projeto do CPC foi um dos que recebeu grandes modificações, pois ele adotou um sistema muito mais simples, unificando o regime e estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa que são eles: probabilidade

TUTELA DE EVIDNCIA. Quanto a TUTELA DE URGNCIA prevalecem ainda os requisitos para a concesso da medida, agora sendo requerida antes ou durante o processo principal, desde que demonstrados o FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. Quanto a natureza, quando de natureza cautelar ter caracterstica de instrumento do processo principal por visar resguardar um direito uma satisfao da pretenso, porm quando satisfativa no possuir tal caracterstica por no ser um instrumento do processo mas sim…

suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. Quanto à natureza jurídica a questão a examinar é a seguinte: os alimentos provisionais têm natureza cautelar ou satisfativa? A doutrina se divide. Para os defensores da corrente que sustentam a natureza cautelar dos alimentos provisionais, a concessão de alimentos provisionais não antecipa os efeitos da decisão definitiva a ser proferida sobre a…

é uma forma de “reequilibrar o ônus do tempo do processo”. As tutelas definitivas são 3: Certificação; Execução ou Cautelar. As tutelas de conhecimento e executivas são tutelas definitivas satisfativas, pois certificam e efetivam direitos. A tutela cautelar é uma tutela definitiva não satisfativa. A função da tutela cautelar é garantir a futura satisfação. è Toda tutela definitiva pode ser concedida provisoriamente. A tutela provisória pode dar tudo que o sujeito quer, a…

as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou coisa no lugar designado”. Art. 625. “Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel ou de móvel”. O requerente é proprietário das máquinas e precisa urgentemente desses bens para reabrir o seu próprio negócio, o que só o deferimento da medida poderá…

contornos, seja em razão da forma confusa e pouco sistemática de como está disposta no Código Processual, seja em razão da possibilidade de se apresentar, na prática, como medida certas vezes verdadeiramente cautelar e em outras não, seja, ainda, em face do fato de, em dadas circunstâncias, poder ser pleiteada por meio de medida incidental, em outras, por ação autônoma. 2. A Caução no cenário jurídico pátrio: Caução, do latim cautio, de modo geral, quer expressar a cautela que se…