Medida Satisfativa

1. Diferencie tutela cautelar de tutela satisfativa citando dois exemplos; Resp: Tutela satisfativa é aquela que objetiva a satisfação de um direito material, é obtida através da cognição exauriente, ou seja, através de provas e alegações bem aprofundadas e o seu efeito é definitivo, fazendo coisa julgada material. Os processos de conhecimento e de execução são tipicamente satisfativos. Exemplo: um credor que teve o seu direito de crédito reconhecido contra o devedor através do processo…

palavra, é a procura, a pesquisa de uma coisa ou de uma pessoa. Apreensão é o ato ou efeito de apreender, pegar para si. Vem sempre ligado ao seu complemento, que é a apreensão da coisa buscada (Theodoro Jr., 1998, p. 265). É uma das espécies de medidas cautelares; é um procedimento específico destinado à busca e mais tarde apreensão, podendo ser tanto de pessoas como de coisas. A apreensão pode ser decorrente de um ato voluntário, depois da busca, ou de coação. Pode haver busca sem…

Processo Civil IV Evolução do CPC sobre o tema: Redação Original: 1973- só tinha previsto as cautelares e algumas liminares dos procedimentos especiais.Cautela -> proteção da jurisdição. Cautelar satisfativa: Veio aparecer nas jurisprudências, ainda não constava no CC e CPC.Algumas situações ainda estavam protegidas. Antecipação dos efeitos da tutela: O que pretende do Estado defende seus direitos.A tutela tem pedido declarativo e condenatório. Decisão temporária com validade até o fim

debate garantindo o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Produz resultados imutáveis, gera coisa julgada material. Definitiva satisfativa: tutela padrão, certifica ou efetiva um direito. Tanto a tutela cautelar, quanto a antecipada podem ser concedidas liminarmente, sem a oitiva da outra parte. Inaudita tera paris. Definitiva não- satisfativa, temporária(vide art. 273): tutela cautelar(assecuratória), visa assegurar a futura satisfação de um direito, protegendo-o. É…

jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da oposição que o processo principal se dirija a uma decisão acerca da titularidade do direito sendo que o processo cautela não tem natureza satisfativa. 3 – Explique a Medida…

imprescindibilidade da celeridade processual para o alcance da tutela jurisdicional fica evidenciada a tutela cautelar justamente no âmbito das tutelas de urgência (cautelar; satisfativa; da evidência); Prestando para acautelar o estado de pessoa ou coisa assegurando o resultado útil do processo, tutela de urgência satisfativa, para satisfazer o direito subjetivo em risco de dano ou a tutela inibitória perecimento, incluindo-se nesta última (tutela preventiva) e de remoção do…

a promover a busca (procura) e apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. É medida cautelar que consiste em procurar o bem e retira-lo da posse do detentor. Assim, como as demais medidas cautelares, sua finalidade é resguardar o processo principal. A busca e apreensão pode ter por objeto coisas móveis ou pessoas ( arts. 839 a 843). A busca e…

efetividade do processo. Assim, surgem as “tutelas de urgência”, gênero que comporta duas espécies: TUTELAS DE URGÊNCIA: 1. Tutelas antecipadas – art. 273 do CPC: da natureza satisfativa, pois antecipa, total ou parcialmente, a decisão de mérito que somente seria dada ao final. 2. Tutelas cautelares: não tem a natureza satisfativa, pois apenas assegura o processo principal. Garante a efetividade do processo de conhecimento. Tutelas de urgência – ponto em comum: visam afastar…

urgência é a proteção que o Estado confere ao direito de alguém em razão de uma situação emergencial, em razão de um dano que a parte está prestes a sofrer. Essa tutela de urgência se subdivide em: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa. O Dinamarco tem um livro chamado “a nova era do processo civil”. Nesse livro tem um artigo dele que fala sobre tutela de urgência. O que ele quer mostrar no artigo é o seguinte: tutela cautelar e tutela de urgência são coisas…

Embargante terá prejudicado seu direito de ver a matéria que alegou devidamente prequestionada e apta a viabilizar a interposição de recurso excepcional" (fls.1570).2. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente acerca da medida cautelar de indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei nº 8429/92.3. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de interpretar dispositivos da Lei Maior, cabendo tal dever ao Supremo Tribunal Federal,…