VARIADO

Processo Civil IV
Evolução do CPC sobre o tema:
Redação Original: 1973- só tinha previsto as cautelares e algumas liminares dos procedimentos especiais.Cautela -> proteção da jurisdição.
Cautelar satisfativa: Veio aparecer nas jurisprudências, ainda não constava no CC e CPC.Algumas situações ainda estavam protegidas.
Antecipação dos efeitos da tutela: O que pretende do Estado defende seus direitos.A tutela tem pedido declarativo e condenatório. Decisão temporária com validade até o fim do processo. Pede para o juiz a antecipação do processo.
Cautela Incidental: Pedido cautelar fosse feito no próprio processo, com pedido simples, juiz pode conceder no próprio processo. Principio Processual Constitucional.
Raiz Constitucional: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Lesão ou Ameaça ao direito:Lesão: Já teve violação de um direito material ( ex: deve e paga).Ameaça: Não há lesão ainda ex: faz divida e começa a vender todos os bens antes. Processo Cautelar, antecipação da tutela. Para situações de urgência.PRINCIPIO DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO É O DEVIDO PROCESSO LEGAL.Tutela de Urgência Típica e Atípica:
Tutela Típica: Chamada de nominadas. Artigo 813 á 887 do CPCProcesso cautelares: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão. Tem procedimento próprio.
Tutela Atípicas: Inominadas. Todas cautelares concedida no art. 798 e antecipação de tutela art. 273 CPC. Concedida com base no poder de cautela e antecipação tutela.
Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte,