Exercício- Medidas cautelares

1. Diferencie tutela cautelar de tutela satisfativa citando dois exemplos;
Resp: Tutela satisfativa é aquela que objetiva a satisfação de um direito material, é obtida através da cognição exauriente, ou seja, através de provas e alegações bem aprofundadas e o seu efeito é definitivo, fazendo coisa julgada material. Os processos de conhecimento e de execução são tipicamente satisfativos. Exemplo: um credor que teve o seu direito de crédito reconhecido contra o devedor através do processo de conhecimento e este não efetua o pagamento na data aprazada, assim, para satisfazer o seu crédito, ele executa o devedor postulando a tutela satisfativa do seu direito obtido.A Tutela cautelar é aquela que objetiva conservar uma situação jurídica para garantir a futura satisfação de um direito é obtida por meio de medidas cautelares. Exemplo: uma pessoa deve R$ 1.000.000,00 a um banco. Após o vencimento da obrigação, o sujeito começa a desviar seus bens para amigos e familiares para frustrar o pagamento. Nesse caso, é possível ao banco pedir o arresto dos bens do devedor. Com essa medida, o crédito não será satisfeito, mas, futuramente, poderá sê-lo, mediante a alienação forçada dos bens indisponíveis, é obtida através da cognição sumária.

2. Quais são os três tipos de processo previstos no CPC;
Resp: O Processo de conhecimento, o de execução e o cautelar. 3. Por que incorreta a expressão cautelar satisfativa;
Resp: Uma das características do processo cautelar é a não-satisfatividade, ou seja, a tutela cautelar tem a estrita finalidade de resguardar um direito para futura realização, não de satisfazer o direito material, assim cautelar satisfativa é incorreta, pois tutela cautelar nunca tem o condão da satisfação do direito, e também será sempre acessória à ação principal, sendo que se for considerada satisfativa, seria um processo independente, o que não é.

4. Diferencie a cognição no processo cautelar da cognição do processo de conhecimento sobre os