Medida Satisfativa

MEDIDA CAUTELAR O processo cautelar é um processo acessório, tem a finalidade de obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um ou outro processo, impedindo que possam ocorrer situações de risco, o processo pode ser de conhecimento ou de execução, conhecido como principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o bom desenvolvimento de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. Surgiu como meio eficaz e pronto para assegurar

1 – Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como aponta qual o momento oportuno de sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal é espécie do gênero da execução por quantia certa, assim como da medida cautelar fiscal, que visa a proteger o objeto da execução fiscal. O fundamento legal da medida cautelar fiscal está na lei 8397/1992, e tem como requisitos são o…

1 – Definição de Medidas Cautelares Medida Cautelar é um remédio processual que tem por finalidade prevenir a eficácia do processo principal, afastando os perigos decorrentes da demora que ocorre no desenrolar do processo, buscando garantir a efetividade em relação à pretensão do autor. É um procedimento preventivo que, ante o perigo na demora e a fumaça do bom direito, pode se instaurar antes da ação principal ou no decorrer dela, para evitar prejuízo às partes, em caso da principal…

O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo.[1] Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do ordenamento…

declaratória da falência, inicia-se a etapa falimentar onde também o juiz nomeia o ADMINISTRADOR JUDICIAL e incia-se as etapas: a) FASE COGNITIVA cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido. b) FASE SATISFATIVA, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1) Fase Cognitiva A Fase Cognitiva/ Arrecadação de bens tem por finalidade conhecer os bens,…

próprio processo. Natureza jurídica: Os alimentos têm natureza cautelar ou satisfativa? Os alimentos provisionais constituem-se, pois, em medida sumária satisfativa, a ser prestada em processo de conhecimento, autônomo em relação ao processo em que se busca a tutela jurisdicional definitiva, e no qual irá se proferir a sentença fundada em cognição sumária. A diferença de tratamento entre esta espécie de tutela satisfativa sumária e a tutela antecipatória é facilmente…

processuais como a celeridade ou a economia processual. Uma tutela antecipada, cautelar ou inibitória pode garantir que o processo corra de forma mais segura e célere, motivo este pelo qual advogados e magistrados tem se utilizado amplamente dessas medidas dentro do âmbito do poder judiciário. Por sua importância e popularidade, é imperativo que estes institutos jurídicos sejam analisados, estudados e comparados afim de que possam ser garantidos da melhor forma possível. O direito…

Tutelas de urgência: O código de processo civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Imagine-se uma pessoa portadora de doença grave que necessite ser internada com urgência e não consiga obter autorização do seu plano de saúde. Se fosse preciso aguardar o resultado final da ação, seria tarde demais. Suponha-se, como segundo exemplo, que um credor ajuíze contra o devedor uma ação de cobrança. Enquanto não sai

796 ao 812, CPC) Conceito - O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal (sendo que neste…

” (Grifos Nossos). Essa noção que enxerga nos dois institutos consubstanciados, a visão acerca da proteção e emergência de um direito pleiteado, deflagra-se mais concretamente em pela fungibilidade entre as medidas cautelares e as medidas de antecipação de tutela, na qual o juiz atenderá não a forma ou procedimento do pedido feito, mais a prevenção e resguardo nele exposto, ou seja, mesmo sendo o pedido de tutela antecipada, em caso onde caberia a tutela…