Medida Satisfativa

atualização do precatório e o sequestro de precatórios, limitando-se a dizer do que se trata cada uma e o posicionamento majoritário. Por fim, tratará sobre a natureza jurídica do sequestro de precatório, sendo as hipóteses mencionadas a de natureza satisfativa, de natureza cautelar ou de natureza híbrida. PALAVRA CHAVE: Precatório, Controvérsias, Sequestro, Natureza Jurídica Abstract This monograph aims, at first, treating about precatório, defining it and explaining some…

RESUMO O presente trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne desta questão, procurou-se estabelecer argumentos válidos e contrários aos supostos entraves doutrinários e legais que parte da doutrina e…

................................................................................................9 Dos Protestos, Notificações e Interpelações (art. 867 a 873) Nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier “Tais medidas têm a genérica função de meramente possibilitar á parte manifestar a outrem qualquer notícia de fato ou pretensão ou ainda qualquer intenção – para assim prevenir responsabilidades, ressalvar direitos, impedir futura alegação de…

a finalidade e o objeto sobre o qual deve incidir o provimento, dividindo-os em três espécies: Medidas para assegurar bens, compreendendo as que visam a garantir uma futura execução forçada e as que apenas procuram manter um estado de coisa; Medidas para assegurar pessoas, compreendendo providências relativas à guarda provisória de pessoas e as destinadas a satisfazer suas necessidades urgentes; Medidas para assegurar provas, compreendendo antecipação de coleta de elementos de convicção…

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar)

Sendo de natureza cautelar, visa garantir a eficácia da ação principal. Já se tratando da satisfativa, não há a necessidade da propositura de processo principal, pois a própria medida satisfaz a pretensão buscada. A busca e apreensão pode ter, dependendo do caso, três naturezas jurídicas diferentes, de acordo com o que se pede: a) TSA – Pode ter natureza de Tutela Satisfativa Autônoma (exemplo: busca e apreensão de menor subtraído. Após apreender o menor e devolvê-lo

espécie de medida de urgência que busca propiciar imediata satisfação à parte requerente, antecipando os efeitos daquilo que seria o provimento final do pleito pretendido, a ser declarado em seu favor. Em contrapartida, a antecipação de tutela no processo cautelar, previsto no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, a prestação da atividade jurisdicional procura salvaguardar a utilidade do resultado do processo, não se tratando, portanto, de medida imediatamente…

antecipada da tutela que somente poderia ser concedida ao final. Esse é o entendimento do Prof. Luiz Guilherme Marinoni (7), com o qual comungamos. Continua o ilustre processualista: "A tutela que realiza o direito material afirmado pelo autor (dita satisfativa), ainda que com base em cognição sumária, não pode ser definida como cautelar. É importante observar que o caráter da ‘satisfatividade’ da tutela jurisdicional nada tem a ver com a formação da coisa julgada material. A tutela que…

Direito Noturno 1 - Conceito Cautelar Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão…

surge o conflito entre dois valores básicos do processo civil que é a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição (segurança jurídica x efetividade da jurisdição). Efetividade da jurisdição deve estar em primeiro lugar, pois isso existe as medidas de urgência para resguardar bens e pessoas, por exemplo. Há casos então, em que a jurisdição pode se tornar ineficaz e é por meio disso que estuda-se as tutelas de urgência que são capazes de fazer a tutela em menor tempo e assegurar o resultado