Medida Satisfativa

participação do autor na formulação contratual, bem como informações de valores e saldo devedor, medida judicial cabível será tomada, com a finalidade de resolver tal questão. Neste sentido vêm decidindo nossos Tribunais: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 1. A ação cautelar de exibição é satisfativa, não garantindo eficácia de suposto provimento jurisdicional a ser buscado em…

da compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies detutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIADO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA ANTECIPADA – É UMA TUTELA “SATISFATIVA“, POIS ANTECIPA OS EFEITOS PRÁTICOS DAS SENTENÇA . SERIA O JUIZ JULGANDO O MERITODA CAUSA…

AÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não há possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre tutela cautelar e antecipação de tutela quando a pretensão é induvidosamente satisfativa. Apelo desprovido. Unânime. |Apelação Cível |VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70036936532

Filho Teoria geral do processo cautelar e medidas cautelares. A prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss. do CPC- (através do qual se alcança medidas cautelares diversas com…

hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: (...) IX – conceder medida liminar,…

47 4. TUTELA SATISFATIVA................................................................................................. 49 4.1 REALIZAÇÃO DA SATISFATIVIDADE......................................................................... 49 4.2 TUTELA SATISFATIVA REPARATÓRIA..................................................................... 51 4.3 TUTELA SATISFATIVA PREVENTIVA ....................................................................... 52 4.3.1 Tutela Satisfativa…

CAUTELAR e TUTELA ANTECIPADA, e sim opta por um sistema que unifica os regimes. Porém os requisítos para as concessões de Tutela Cautelar e a Tutela Satisfativa são as mesmas:Probabilidade do direito;perigo de dano;risco ao resultado do processo. Outro ponto importante em todas estas alterações é a dispensa de um processo cautelar autonomo.Podendo as medidas provisórias ou as tutelas provisórias serem deferidas ou pleiteadas nos autos da ação principal. Uma novidade é a expressão em…

provisionais são uma medida cautelar com o objetivo de socorrer a parte necessitada enquanto está pendente o processo principal. (THEODORO JÚNIOR, 2013). “O direito a alimentos provisionais é personalíssimo e intransmissível, irrenunciável e incompensável. Há sobre a prestação deles um interesse de ordem pública.” (THEODORO JÚNIOR, 2013, p.625). Acerca da natureza jurídica dos alimentos provisionais, há grandes divergências doutrinárias. Eles têm natureza cautelar ou satisfativa?…

urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão final, sob pena da impossibilidade de execução futura e do direito em lide. Falaremos dos três tipos de tutela de urgência a seguir. TUTELA LIMINAR: Medida satisfativa concedida no começo do processo. A liminar não antecipa a sentença, mas os efeitos que seriam…

jurídicos (pessoas, bens patrimoniais e provas), por meio de medidas cautelares, a Antecipação de Tutela procura a satisfação do direito pleiteado, ou seja, visa o adiantamento dos efeitos postulados ou seja, a cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva (satisfativa) e a antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou cautelar). A Tutela Antecipada revela-se como mecanismo de satisfação, na medida em que não atua preventivamente como na Tutela…