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1 - Cautelares Típicas.

Cautelares Típicas ou nominadas são aquelas especialmente criadas pelo ordenamento jurídico, que se presta para adequar aos fatos que são levados a apreciação do Magistrado, ou seja, as cautelares deverão estar em concordância com a tipologia descrita pelo ordenamento jurídico.
Obs¹: Cada tipo de cautelar nominada tem seu próprio procedimento, de forma que a conformidade dos fatos do caso concreto será encaixada no procedimento adequado ao processo da cautelar típica legitimada. Mas no caso de omissão ou lacuna das cautelares típicas utiliza-se subsidiariamente ou atos do procedimento cautelar comum. Exemplos: a cautelar de arresto tem como procedimento típico um comando geral emanado para que ela apresente resposta no prazo legal. Más se analisarmos o procedimento cautelar de arresto constataremos que o código não estipulou especificamente que prazo é este, utiliza-se então subsidiariamente o prazo de 5 dias que é prazo de procedimento cautelar comum.

Obs²: As cautelares típicas são cautelares também processadas sobre égide da cognição sumária, ou seja, baseada em juízo de probabilidade.

Cautelar (mediato – garantia) X Execução (imediato – satisfaz).

Falsas Cautelares

É inegável o fato de que o legislador incluiu no CPC, junto aos procedimentos cautelares específicos, uma série de outros procedimentos, através dos quais se desenvolverão processos cuja natureza, indubitavelmente, não é cautelar. A natureza diversa da cautelar em tais processos é gritante. Isto porque, como se poderá ver ao longo da exposição, não há, em muitos dos procedimentos regulamentados no Livro III do CPC, a referíbilidade que, como visto anteriormente, é elemento essencial para que se caracterize um determinado processo como cautelar. Exemplos: notificação, protesto – Art 867 a 873, CPC, cognição ocorrida na homologação de penhor legal contida no art. 874 a 876, CPC.

As ações cautelares, como regra, admitiram sempre a antecipação de