Mauro Schiavi

Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional. São Paulo: LTR, 2008. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Volume IV. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. SCHIAVI, Mauro. Aspectos Polêmicos do acidente de trabalho: Responsabilidade Objetiva do Empregador pela reparação dos danos causados ao empregado. Disponível em:< www.lacier.com.br/artigos/aspectos_polemicos.doc>. Acessado em 06…

Salvador: Jus Podivm, 2010. LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2010. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010.

DESEQUILÍBRIO CRIADO PELO PRÓPRIO PODER ECONÔMICO, ASSIM COMO NA NORMAL MATERIAL, O DIREITO PROCESSUAL, REALIZA ALGUNS DESEQUILÍBRIOS NA LEGISLAÇÃO, PARA BUSCAR GARANTIR ÀS PARTES IGUALDADE FRENTE AO MAGISTRADO. PORÉM, ESSA PROTEÇÃO É TEMPERADA, COMO DIZ MAURO SCHIAVI EM SEU LIVRO, POIS O OBJETIVO NÃO É A COMPLETA INVERSÃO DE PAPEIS, MAS SIM, A EQUIDADE ARISTOTÉLICA, O TRATAMENTO DESIGUAL DOS DESIGUAIS. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE A INFORMALIDADE É UMA DAS MAIORES GARANTIAS DE JUSTIÇA…

desequilíbrio criado pelo próprio Poder Econômico, assim como na normal Material, o Direito Processual, realiza alguns desequilíbrios na legislação, para buscar garantir às partes igualdade frente ao Magistrado. Porém, essa proteção é temperada, como diz Mauro Schiavi em seu livro, pois o objetivo não é a completa inversão de papeis, mas sim, a equidade aristotélica, o tratamento desigual dos desiguais. Princípio da Informalidade A informalidade é uma das maiores garantias de Justiça…

Trabalho. A aplicação subsidiária do art. 475-J do CPC atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo, portanto, pleno cabimento na execução trabalhista”. Nesse sentido, a valiosa doutrina de Mauro Schiavi sobre o tema: “O Juiz do Trabalho poderá, no dispositivo da sentença, fixar multa pecuniária para o cumprimento da obrigação de pagar. Não dispondo a CLT sobre o percentual da multa, o Juiz do Trabalho deverá se valer do…

O presente trabalho constitui-se em uma síntese do livro Manual de Direito Processual do Trabalho 3ª edição, de Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para

05.2015) 6 ação civil pública Conceitualmente a ação civil pública, visa a proteção dos direitos difusos, transindividuais de natureza indivisível, cujos titulares são indeterminados e ligados entre si por uma situação fática, na visão de Mauro Schiavi2. A ação civil pública ganha relevância na Justiça do trabalho com a Constituição Federal de 1988, alçando a categoria de garantia fundamental, pois visa proteger o patrimônio público e social e os outros interesses difusos e…

DE PROCESSO CIVIL Art. 620 – Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Delineando considerações acerca do tema em vertente, vejamos as lições de Mauro Schiavi, o qual professa que: “ O dispositivo representa característica da humanização da execução, tendo por escopo resguardar a dignidade da pessoa humana do executado. Omissa a CLT, a regra do art. 620 do CPC se mostra compatível…

conflitos de interesses. A jurisdição é a função estatal exercida pelos Juízes e tribunais, encarregada de dirimir, de forma imperativa e definitiva, os conflitos de interesses, aplicando o direito a um caso concreto, pacificando o conflito” (SCHIAVI, 2011, p.61). Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a função ou a atividade do Estado-juiz de imparcialmente, substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide. Os…

foram proibidas e foi criado o salário mínimo. Os sindicatos ficaram subordinados ao Governo devido à exigência de filiação ao Ministério do Trabalho, à obrigatoriedade de sindicatos únicos por categoria e ao imposto sindical. Como bem explicitou Mauro Schiavi4: As Constituições de 1934 e de 1937 referiram-se à instituição de uma Justiça do Trabalho, mas não a estruturaram, embora, desde logo, a excluíssem expressamente do Poder Judiciário e a Carta Magna de 1934 já mencionasse a…