Mauro Schiavi

dos fatos, que, de forma sucinta, deve conter: 1. "narrativa dos fatos que segundo o autor geraram as consequências jurídicas pretendidas”; 2. ”proposta de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico”, como explicita Mauro Schiavi. O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo o entendimento dominante doutrinário adotou a Teoria da Substanciação quanto à causa de pedir, exigindo para tanto os fundamentos de fato e fundamentos jurídicos do pedido (art.282, III…

teoria afirmando que “Entendemos ser plenamente possível a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, principalmente em função do disposto no art. 40,§4º da Lei 6830/80 e das Súmulas 327 do STF e 314 do STJ.” O doutrinador Mauro Schiavi acredita que a prescrição intercorrente se aplica ao Processo do Trabalho após o trânsito em julgado da sentença, uma vez que nessa fase a iniciativa de promover os atos da ação cabe apenas ao autor, bem como na fase da apresentação…

remunerar o advogado contratado. Neste sentido, deve o empregador arcar com os honorários advocatícios despendidos pelo empregado, para que este obtenha tutela jurisdicional e equivalente ao dano suportado. Compartilha deste entendimento Mauro Schiavi (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho, 4 ed., São Paulo: LTR, 2011, p. 321): ‘Os honorários advocatícios previstos no Código Civil (arts. 389 e 404) têm natureza jurídica indenizatória, pois visam à compensação à parte…

mínimos. CLT, arts. 852-A a 852-I. d) Procedimento especial: ações que apresentam regras especiais, como o inquérito judicial para apuração de falta grave, a ação rescisória, o mandado de segurança, a ação de consignação em pagamento, etc. - Mauro Schiavi afirma que o “princípio da informalidade significa que o sistema processual trabalhista é menos burocrático, mais simples e mais ágil que o sistema do processo comum, com linguagem mais acessível ao cidadão não versado em…

Prática do Processo Trabalhista. 34. ed. São Paulo: LTr:, 2007. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2004. SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6.ed. São Paulo: Método, 2009. 1135 p. SCHIAVI, Mauro. Execução no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008. 9.3. PERIÓDICOS: Revista LTr Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr-2006. Repertório trabalhista IOB- 2006 Justiça do Trabalho – ed. Notadez– RS- 2006 10. SITES RECOMENDADOS

quando esta se mostra firme no sentido da desconstituição daquela, visando, dessa forma, privilegiar a boa fé contratual. [1] PRATA, Marcelo Rodrigues. A prova testemunhal no processo civil e trabalhista. São Paulo: Ltr, 2000. p. 33. [2] SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2010. p. 548. [3] RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 1978. p. 217. [4] RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do…

intrínsecas e extrínsecas além de albergar uma das hipóteses de desconstituição prevista no art. 485 do CPC. REFERÊNCIAS LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5ª edição. São Paulo: editora: LTr, 2007. SCHIAVI, Mauro Schiavi. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: editora: LTr, 2008. SARAIVA, Renato Saraiva. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: editora: Método, 2008. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum…

Paulo: Método, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 1 - CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 35ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2010. 2 - SARAIVA, Renato. Curso de Direito e Processual do Trabalho. 5. ed. Método, 2008. 3 - SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. LTr, 2010; 4 - NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24ª Ed. Saraiva, 2009. 5 - GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabaho. 16ª Ed. Saraiva,…

através de agravo – seja na modalidade retida, seja na modalidade excepcional de instrumento -, e a sentença através de apelação. Referências: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. SCHIAVI, Mauro. Coleção preparatória para concursos jurídicos: Processo do trabalho, v. 16. 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito processual civil esquematizado, 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DIREITO A…

problemática é contrária ao que traz nossa Carta Constitucional, a qual tem a obrigação de proteger e da mesma forma defender a dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade 3-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SCHIAVI, Mauro. Aspectos polêmicos e atuais do assédio moral na relação de trabalho. Disponível em: Acesso em: 10 nov. 2008. 14 ZIMMERMANN, Silvia Maria. O Assédio Moral e Mundo do Trabalho. Disponível em: Acesso em: 28 nov. 2008. 15…