Mauro Schiavi

possível na Justiça do Trabalho. Vendedor externo -> veículo para o trabalho. Se o empregado não devolve. A empresa pode ajuizar a ação possessória para a devolução do veículo. Litígios decorrentes de greve -> Ação de Interdito proibitório Para Mauro Schiavi, “diante da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho detém competência material para todas as ações que sejam relacionadas, quer direta, quer indiretamente, ao exercício do direito de greve. Portanto, tanto as ações prévias…

pressupostos de admissibilidade da ação rescisória inviabiliza a utilização do recurso extraordinário por envolver matéria eminentemente infraconstitucional. BIBLIOGRAFIA 1- MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 4ª EDIÇÃO 2011 - MAURO SCHIAVI :Editora LTR 2- CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 9ª EDIÇÃO – 2011 - CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE: editora LTR

apresentou argumentos pertinentes sobre a necessidade da oitiva da pessoa ausente. Posto isto, entendo que, a teor do art. 794 da CLT, deixou a parte interessada de comprovar o seu manifesto prejuízo. Corrobora o presente posicionamento a lição de Mauro Schiavi: “Caso a parte, na audiência em prosseguimento se comprometa a trazer a testemunha espontaneamente, sem notificação judicial, em não comparecendo novamente a testemunha, haverá preclusão, implicando a ausência em desistência…

gaslight, síndrome de burnout, acosso psíquico, bullyng, assédio psicológico e terror psicológico, ora para referir-se ao mesmo fato, ora para designar situações distintas, não havendo uma terminologia unanimemente aceita. 12 Nas palavras de Mauro SCHIAVI, temos a seguinte definição e observação para o termo: Assédio moral, manipulação perversa, terrorismo psicológico ou, ainda, mobbing, bullying ou harcèlement moral é um mal que, apesar de não ser novo, começa a ganhar…

do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a jurisprudência frente à interpretação das legislações estadual, federal e constitucional no âmbito da competência da Justiça do Trabalho. Como destaca Estêvão Mallet, apud Mauro Schiavi[1]: Enquanto os recursos ordinários prestam-se para corrigir qualquer injustiça contida na decisão – entendida injustiça como incorreta solução da lide – os de natureza extraordinária servem apenas para eliminar injustiças…

(DALLEGRAVE, 2008, p. 95). Segundo Caio Mário, citado por Mauro Schiavi: O conceito de risco que melhor se adapta à condições de vida social é o que se fixa no fato de que, se alguém põe em funcionamento uma qualquer atividade, responde pelos eventos danosos que esta atividade gera para os indivíduos, independentemente de determinar se em cada caso, isoladamente, o dano é devido à imprudência, à negligência, a um erro de conduta (...) (SCHIAVI). José Affonso Dallegrave Neto nomeia esta…

fatos pelo preposto. É o que destaca a doutrina, quando ensina que “a lei exige que o preposto tenha conhecimento dos fatos, ainda que não os tenha presenciado. Basta que tenha ciência dos fatos pessoalmente ou por informações de terceiros”. (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho, p. 531). Assim, “a lei não impõe como requisito que o preposto seja vinculado ao empregador”. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho, p. 323). Dessa forma, “a…

não há falar em preclusão temporal, eis que à época da citação (03.06.2011 – fls. 225/226), o depósito recursal convertido em penhora não assegurava a totalidade da execução. Sobre o assunto, destaco a doutrina do ilustre processualista Mauro Schiavi (in Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009, p. 906), in verbis: “Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de 5 dias, contados a partir da intimação da penhora, que garantiu o juízo. Constitui…

Referência Bibliográfica ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito Processual do Trabalho. 6. Ed., São Paulo: Atlas, 2010. SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8. Ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4. Ed., São Paulo: LTr, 2011.

imaginado ou querido, primitivamente, pelas partes (…). (2010, p.1346). Grande semelhança existe entre a mediação e a conciliação, entretanto as duas modalidades não se confundem. A diferença está na forma de atuação do mediador. Como preconiza Mauro Schiavi, “segundo a doutrina, a atividade do mediador é mais intensa que a do conciliador, pois aquele toma mais iniciativas que este, não só realizando propostas de conciliação, mas persuadindo as partes para que cheguem a uma solução do…