Mauro Schiavi

violadas as leis trabalhistas ou compromissos assumidos no contrato de trabalho, o funcionário pode solicitar à Justiça a rescisão do contrato. O direito está previsto no artigo 483 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. O juiz do trabalho Mauro Schiavi, lembra que a solicitação de rescisão, se não for feita imediatamente após o ato causador, pode não ser considerada pela Justiça, que constatará o chamado perdão tácito. O juiz enfatiza que só se deve recorrer ao mecanismo quando o…

raciocínio, vejamos as considerações do professor Mauro Schiavi: “ Se o executado não tiver bens suficientes que garantam o juízo, mas uma boa parte deles, sem perspectiva de possuir outros bens que garantam o juízo, pensamos que os embargos poderão ser processados, mesmo sem a garantia integral do juízo, uma vez que o prosseguimento da execução não pode ficar aguardando eternamente o executado conseguir ter bens para a garantia do juízo. “( Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual…

direito processual comum será aplicado a Justiça do Trabalho de forma subsidiária exclusivamente naquilo em que for compatível com as normas previstas no Título X (Do Processo Judiciário do Trabalho) da CLT, e em casos de omissão. O Ilustre Mauro Schiavi em sua obra Manual de Direito Processual do Trabalho (6. ed. 2013. p.1052) entende que é aparentemente possível a aplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho, senão vejamos: “Para nós, o art. 475-J do CPC se…

Redação do Capítulo II Redação da monografia Defesa 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do trabalho. 6º Ed, São Paulo: LTR,2013. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do trabalho. 4º Ed, São Paulo: LTR,2011. CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 34º Ed, São Paulo, Saraiva, 2009. ARISTÓTELES,…

permitida a contestação genérica ou por negação geral. Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo autor. Os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros. Entretanto, tal presunção e relativa, podendo ser elidida por prova em contrário (SCHIAVI, 2011, p. 513). FATOS TIDOS POR INCONTROVERSOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Os fatos aduzidos pela parte autora são tidos por incontroversos quando da ausência de sua impugnação específica na contestação, nos termos dos…

15a R. – 2a T – AIAP n. 532/2004.099.15.00-0 – Rel. Manuel Carlos T. Filho – DJ 14.9.07 – p. 23) (RDT n. 10 – outubro de 2007) Currículo Resumido MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho da 2ª Região. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário e Professor do Instituto Germinal em Campinas. Como citar este artigo: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. Capítulo XVIII – 2ª. Parte – (item 2.5 Agravo de petição ) – Páginas 829 a 832.São Paulo: LTr,…

Jorge uma vontade proeminente de esclarecer os fatos da causa e também da conciliação das demandas. Referencia consultadas:. CURIA, Luiz Roberto; CÉSPEDES, Livia; NICOLETTI, Juliana, Vade Mecum (14ª ed., pp. 152-153). São Pulo : Saraiva, 2012 SCHIAVI, Mauro Manual de direito processual do trabalho, 6ª edição( p. 175; 503) São Paulo, LTr, 2013,

* SP * BRASIL * ISSN 1516-9154 REDAÇÃO IRANY FERRARI —1928 — 2012 QUAIS AS VANTAGENS DO PROCESSO SINCRÉTICO? José Augusto Rodrigues Pinto ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi A MORTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PROVOCADA PELA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA N. 277 DOTST Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga RELAÇÃO DE EMPREGO — O MESMO E NOVO CONCEITO Paulo Merçon LIMITAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO E PROTEÇÃO À SAÚDE…

iminência. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias( CPC, art. 1053), contados da intimação se observando, no que couber, as normas procedimentais do art.803 do CPC. Referencias - Manual de Direito processual do trabalho – Mauro Schiavi; - Curso de direito processual do trabalho – Carlos Henrique Bezerra Leite

casa, abrigo inviolável do cidadão.([b]CF/88, art. 6º c/c 226 e parágrafos[/b]). De outro modo, foram inseridas na peça doutrina acerca do tema em debate, maiormente nas lições de [b]Carlos Henrique Bezerra Leite[/b], [b]Renato Saraiva[/b] e [b]Mauro Schiavi[/b]. Além do mais, jurisprudência quanto ao assunto de fundo foram destacadas na peça processual. Pediu-se, ademais, [u]medida liminar[/u].([b]CPC, art. 1051[/b]). [i][u]Indexadores[/u]: modelo de petição ação embargos terceiro…