Mauro Schiavi

ficam a cargo da doutrina que aponta outras características a estes direitos. Os direitos da personalidade abrangem a totalidade de direitos do ser humano, ou seja abrangem os valores intrínsecos (intelectual e moral) e extrínseco (físico). Mauro Schiavi 15 afirma que os direitos da personalidade tutelam a pessoa tanto no seu aspecto corporal, quanto no interior e exterior. Exemplificando, no aspecto corporal tem-se: "corpo, nome, voz” ; interior: "intimidade, privacidade, honra…

principais capítulos dele, não precisarão de mais nada até para a prova oral... Gostei muito e li o livro completo do Gustavo Filipe Barbosa Garcia para a 1ª fase (Curso de Direito do Trabalho). Processo Trabalho: Renato Saraiva. Sem dúvida. Ou Mauro Schiavi. É a matéria mais carente de livro concurseiro e o de Renato é o único bom voltado para as provas. Carlos Henrique Bezerra Leite também para a segunda fase, tanto o de Processo do Trabalho quanto o do Ministério Público do…

Direito Processual do Trabalho: Ação é o direito público, autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado à pessoa, natural ou jurídica, e a alguns entes coletivos, para invocar a prestação jurisdicional do Estado.1 No mesmo sentido, Mauro Schiavi escreveu: Quanto à natureza do direito de ação, trata-se de direito autônomo e abstrato, dirigido contra o Estado, instrumental, independente de efetiva existência do direito material violado (Dinamarco).2 A ação é um direito…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 620 – Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Delineando considerações acerca do tema em vertente, vejamos as lições de Mauro Schiavi, o qual professa que: “ O dispositivo representa característica da humanização da execução, tendo por escopo resguardar a dignidade da pessoa humana do executado. Omissa a CLT, a regra do art. 620 do CPC se mostra compatível com…

recurso por outro. Destaco que a fungibilidade decorre da instrumentalidade das formas, que rege a processualística pátria e é de alta relevância para a garantia do acesso à Justiça (artigo 5º, LV da CF), sendo necessário, segundo a doutrina de Mauro Schiavi (Manual de Direito Processual do Trabalho, editora Ltr, 3ª edição, páginas 694-695) a presença de três requisitos essenciais para a sua aplicação, a saber: dúvida objetiva sobre qual o recurso a ser interposto; inexistência de erro…

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processuais, comuns a todas as ações, como, também, à verificação da presença de requisitos específicos.10 7 BARBOSA, Andréa Carla. A nova execução trabalhista de sentença. 1. ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 69 8 SIDOU, 1991, p. 243 9 SCHIAVI, Mauro. Os princípios da execução trabalhista à luz da moderna teoria geral do processo Disponível em: http://www.lacier.com.br/artigos/periodicos/Os%20principios%20da%20execucao%20trabalhista%20a…

notar o magistério de Mauro Schiavi, verbis: “A presunção não é propriamente um meio de prova, mas um raciocínio lógico por meio do qual, a partir da existência de determinadas coisas ou situações pela reiteração de suas ocorrências, se passa a acreditar na existência de outras. ( . . . ) As presunções podem decorrer de lei ou da experiência comum do que ordinariamente acontece. Com relação a esta última espécie, tem comumente sido fixada pela jurisprudência. “ (SCHIAVI, Mauro. Provas…

outro durante o contrato de trabalho (prescrição qüinqüenal). Segundo Mauro Schiavi: “Uma vez extinto o contrato de trabalho, deve o trabalhador ajuizar sua pretensão dentro do prazo de dois anos contados da data de terminação do contrato. Caso este prazo seja observado, terá direito de postular as verbas trabalhistas dos últimos cinco anos, contados retroativamente da data da propositura da reclamação trabalhista.” (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho.2012.5ª…

direito processual comum será aplicado a Justiça do Trabalho de forma subsidiária exclusivamente naquilo em que for compatível com as normas previstas no Título X (Do Processo Judiciário do Trabalho) da CLT, e em casos de omissão. O Ilustre Mauro Schiavi em sua obra Manual de Direito Processual do Trabalho (6. ed. 2013. p.1052) entende que é aparentemente possível a aplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho, senão vejamos: “Para nós, o art. 475-J do CPC se…