Fichamento - Processo do Trabalho - Mauro Schiavi

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. Atualmente, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é fato superveniente à formação do vínculo obrigacional. Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução.” “Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de que esta seja uma fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade…

ASPECTOS POLÊMICOS NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COLETIVO “DE COMUM ACORDO” DO PODER DO DISSÍDIO Mauro Schiavi 1 Os conflitos de massa da classe trabalhadora são próprios das relações de trabalho e, segundo a doutrina, começaram a surgir a partir da Revolução Industrial. Passados alguns séculos, os conflitos coletivos continuam a eclodir, tendo a sociedade criado meios para solucioná-los da forma mais efetiva possível. O Direito do Trabalho, desde o seu surgimento, é marcado por…

FICHAMENTO UNIVERSIDADE FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2.OBRA EM FICHAMENTO: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2a Ed., São Paulo: LTr, 2009, p. 699-714. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender sobre RECURSO DE REVISTA. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 O Recurso de Revista, [...], é um recurso de natureza extraordinária, ao lado do recurso…

nulidade, surge defeito jurídico que torna o ato sem valor. A rigor da linguagem, pois, nulidade é defeito ou vício próprio do ato nulo, do ato que é natimorto, e, por isso, não tem qualquer valia jurídica Individual: léber Lucio de Almeida, conceitua nulidade como “a conseqüência, estabelecida em lei, para a não observância das condições necessárias para a regularidade do ato processual”. ”. Mauro Schiavi ensina que “nulidade, segundo a melhor doutrina” é a privação dos efeitos…

pois o mérito tem o mesmo contorno com a assistência ou sem ela. Desta feita, a assistência não impede que o assistido reconheça a procedência da ação, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos. Percebe-se, assim, o caráter acessório da assistência, pois terminando o processo por qualquer ato da parte principal, cessa a intervenção do assistente. Na seara Juslaboral é pacífico o entendimento pela aplicação da assistência no processo do…

procedimentos do Processo Civil, sempre que a mesma resulte em maior adequação e benefícios ao direito do trabalhador. Conforme identifica Mauro Schiavi: O direito processual trabalhista, diante do seu caráter instrumental, está voltado à aplicação de um direito material, o direito do trabalho, que é permeado de questões de ordem pública, que exigem da prestação jurisdicional muito mais que celeridade; exigem que a noção de efetividade seja levada às últimas conseqüências. O processo…

• TIPOS E ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA: “Caracteriza-se como a execução de um título executivo judicial que está sendo objeto de recurso, recebido apenas no efeito devolutivo” (Mauro Schiavi). Art. 899, CLT: se exaure com a penhora = garantia do juízo = constrição de bens suficientes para o crédito executado. Divergência quanto a possibilidade de oposição de Embargos à Execução e Agravo de Petição na execução provisória (Defendendo a tese da possibilidade: Valentim…

assistente recebe o processo no estado em que se encontra. Lembra Mauro Schiavi9 que cabe a assistência no rito sumário (art. 280 do CPC10); não cabe no sumaríssimo (art. 10 da Lei 9.099/9511) e também não cabe no rito sumaríssimo da Lei 9.957/00 em virtude da celeridade visada por tal rito e aplicação analógica da Lei 9.099/95. O pedido de assistência é feito por escrito e as partes têm 5 dias para se manifestar, conforme preceitua o artigo 51 do CPC12. O assistente responde pelas…

TRABALHISTA FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 ADAIR JOSÉ BOLZON FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Orientadora: Profª. Esp. Solange Cristina Maltezo FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 SUMÁRIO…

No âmbito do direito processual do trabalho, podemos dizer que a aplicação subsidiária do direito processual civil àquele ramo do direito bem como as lacunas da CLT são temas de grande destaque e que levam a interessantes debates na doutrina e jurisprudência. No presente texto, procuraremos abordar as principais correntes sobre o tema, quais sejam, a corrente clássica e a moderna, demonstrando seus principais pontos de vista. Ao final, adotaremos a posição da corrente moderna, com…