Mauro Schiavi

de normas e princípios próprios para a atuação do Direito do Trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho”. (Curso de Direito Processual do Trabalho, página 27). MAURO SCHIAVI: “Conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social e assegurar o acesso do trabalhador à Justiça”. (Manual de Direito…

demandas individuais, uma vez ajuizada a ação coletiva. Nesta perspectiva escreve Mauro Schiavi3: [...] mesmo havendo substituição processual, o direito do substituído foi posto em juízo. Embora a parte em sentido material não tenha vindo ao Judiciário, sua pretensão foi defendida pelo Sindicato que tem autorização legal [...] e, portanto, este ato do sindicato é suficiente para interromper a prescrição (SCHIAVI, p.303) A prescrição da pretensão atinente a interesses e direitos…

normas trabalhistas nos casos concretos, atribuir tratamento diferenciado entre as partes poderia levar ao entendimento de que há um ofensa ao princípio da paridade das armas, assim como dos princípios constitucionais da isonomia e imparcialidade (SCHIAVI, 2013). Para SCANDORIELI (2003), é evidente a deficiência do trabalhador em vista do empregador, daí a necessidade de protegê-lo no contrato de trabalho. Assim se propõe o direito nos contratos em que existe uma parte mais vulnerável.…

assédio moral. Há aqueles que sustentam que as reiterações tem que perdurar por no mínimo seis meses, outros um mês[12], para Marie-France Hirigoyen, a duração da agressão pode variar entre seis meses a três anos.[13] O juiz do trabalho Mauro Schiavi afirma: Pensamos que o requisito da repetição da conduta ou habitualidade tem que ser aferido conforme o caso concreto, as características do ofensor, da vítima, as condições de tempo e lugar, o nível de…

exordial que o Mandado de Segurança era apresentado em duas vias e com os mesmos documentos. (LMS, art. 6º, caput) e, mais, que os documentos eram declarados como autênticos. (CLT, art. 830 c/c CPC, art. 365, inc. IV). Inseriu-se notas de doutrina de Mauro Schiavi e Carlos Henrique Bezerra Leite. Carreou-se, também, jurisprudência do ano de 2012. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. Impetrante: João das Quantas …

norma coletiva ou declarar a abusividade de um movimento grevista, e ainda, de acordo com o princípio da discricionariedade, atender os ditames da conveniência e da oportunidade, respeitando-se os limites máximos previstos em lei. Nos dizeres de Mauro Schiavi é uma ação de rito especial, proposta perante a Justiça do Trabalho, tendo por objetivo solucionar o conflito coletivo de trabalho. 2 CLASSIFICAÇÃO Carlos Henrique Bezerra Leite classifica os dissídios coletivos,…

executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC. Com efeito, este é o magistério de Mauro Schiavi: “ Embora o art. 655-A do CPC exija requerimento da parte, no Processo do Trabalho, como já salientamos, o bloqueio pode ser determinado de ofício (art. 878, da CLT). O Código de Processo Civil ao…

na discussão do tema referente ao instituto processual da tutela antecipada, permitindo assim, uma visão mais ampla do processo quanto à sua celeridade e efetividade. A pesquisa tem como foco para discussão as lições de, Sérgio Pinto Martins, Mauro Schiavi, Renato Saraiva, Willian Santos Ferreira, dentre outros... Por este viés se faz necessário o estudo deste instituto jurídico processual. 8. METODOLOGIA Em relação aos procedimentos metodológicos, as hipóteses são investigadas…

prequestionamento se torne inviável, e até prejudicial para o caso em questão. 7. Metodologia O método de pesquisa será revisão de doutrina (Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2013), Cândido Rangel Dinamarco (2009) Nelson Nery Júnior ( 2004), Mauro Schiavi (2010) Carlos Henrique Bezerra Leite (2013), entre outros), lei, teses, dissertações, artigos e jurisprudência sobre o efeito translativo e sobre a necessidade do prequestionamento. 7.1 Sumário INTRODUCÃO 1. O EFEITO…

contratado noutro local ou no estrangeiro. Neste importe, não é razoável que o Exceto, por pura comodidade, olvide a legislação processual e promova, como no caso em vertente, a ação no seu domicílio. De bom alvitre que evidenciemos a doutrina de Mauro Schiavi, quando, acerca do tema de competência territorial, professa que: “ Conforme o referido dispositivo legal, a competência territorial é determinada pelo local da prestação de serviços do reclamante. A finalidade teleológica da…