Mauro Schiavi

processo do trabalho, sendo, inclusive, objeto da redação da Súmula 82 do TST, ipisis liteiris: “ASSISTÊNCIA. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.” Mauro Schiavi, após ressaltar que não são muitas as hipóteses de ocorrência de assistência no processo do trabalho, cita como exemplos: 1) o sócio que ingressa como assistente para ajudar a empresa; 2) a empresa do mesmo grupo econômico que…

diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir a fraude contra…

noutro local ou no estrangeiro. Neste importe, não é razoável que o Exceto, por pura comodidade, olvide a legislação processual e promova, como no caso em vertente, a ação no seu domicílio. De bom alvitre que evidenciemos a doutrina de Mauro Schiavi, quando, acerca do tema de competência territorial, professa que: “ Conforme o referido dispositivo legal, a competência territorial é determinada pelo local da prestação de serviços do reclamante. A finalidade teleológica da…

uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que são tratados pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes, que serão apresentadas a seguir, estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir a fraude contra credores com a fraude de…

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por…

interessado Conforme preceitua o art. 878 da CLT: “A execução poderá ser promovida por qualquer interessado.” Interessado é quem tem legítimo interesse na liquidação do crédito reconhecido no título executivo. Conforme leciona Mauro Schiavi (2010, p. 74): “esta expressão deve ser interpretada restritivamente, no sentido de que, como regra geral, somente podem promover a execução a parte que figura no título como credor ou a quem a lei atribui legitimidade ativa,…

das partes e testemunhas. Conforme coloca Mauro Schiavi: O comportamento das partes no processo, e em audiência, podem influir, significativamente, na convicção do Juiz do Trabalho. Desse modo, a personalidade, o grau de humildade ou arrogância, a cooperação com a justiça, a firmeza no depoimento, a segurança ou insegurança ao depor, a boa-fé, a honestidade dos litigantes, dentre outros comportamentos, devem ser considerados pelo órgão julgador (SCHIAVI, 2010, p.68). 13 Nesse sentido…

LTr, 2010; MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. - 34 ed. – São Paulo: Atlas, 2013; NASCIMENTO, Amaur Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24ª Ed. 2ª Tiragem 2009. Ed. Saraiva; SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho/Mauro Schiavi.-6. Ed.-São Paulo: LTr, 2013; CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943– CLT. INSTITUIÇÃO DE ENSINO…

entendimento de que o prazo de dois anos tem feições e correlação com o instituto da decadência, o que possibilitaria sua decretação ex ofício pelo juiz, o que contradiz a letra do ditame constitucional, nesse sentido destaca-se a posição do autor Mauro Schiavi: Há entedimento no sentido de que o prazo de dois anos contados da extinção do contrato de trabalho tem natureza decadencial, podendo, por isso, o Juiz do Trabalho conhecê-lo de ofício, pois o referido art. 7º, XXIX, da CF…

do Trabalho, em alguns casos, a denominada inversão do ônus da prova, transferindo a prova que, inicialmente, seria do empregado, para a empresa, com o claro intuito de proteger a parte hipossuficiente da relação jurídica. No ensinamento de Mauro Schiavi “a inversão judicial do ônus da prova está prevista no art. 6.º, VIII da lei n.º 8.078/90” e, discorre ainda que “a CLT não prevê a inversão do ônus da prova”. Entretanto, enriquece a discussão trazendo os argumentos para que haja a…