Mauro Schiavi

trabalhista. Por desvelo ardente da Executada, não obstante os fundamentos acima transcritos, acrescentamos as lições de Mauro Schiavi, quando professa que: “O Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, firmou direcionamento diverso, acolhendo a tese da impenhorabilidade absoluta do salário, conforme a OJ n. 153, da sua SDI-II, in verbis:” SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. São Paulo: Ltr, 2010. Pág. 941) Acrescente-se, por…

seguindo a teoria de Liebman considera o direito de ação autônomo e abstrato, dirigido em face do Estado. Nosso código fixou, como condições da ação, a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual. Segundo Mauro Schiavi[2], “as condições da ação são requisitos para viabilidade do julgamento de mérito”. Ao contrário dos pressupostos processuais (que serão adiante estudados), as condições da ação relacionam-se com o mérito da demanda. Sem…

para instauração dos dissídios coletivos de natureza econômica restringe, sem dúvida, a via de acesso ao exercício do poder normativo, mas não foi intenção do constituinte derivado a extinção desse poder anômalo conferido a Justiça do Trabalho. Mauro Schiavi (2012), apesar de não evidenciar o conflito direto entre a arbitragem e o poder normativo, concorda com a corrente de Bezerra Leite: “Não obstante, o nosso sistema sindical apresenta alguns entraves para que a negociação coletiva…

os casos sejam considerados idênticos. Para o juiz Mauro Schiavi4: Há o reconhecimento expresso de que o primeiro grau de jurisdição, como já era praticamente pacífico na doutrina, pode firmar sua própria jurisprudência. Assim, como os tribunais podem utilizar a jurisprudência sedimentada para trancar o processamento de recurso, agora, presentes dos requisitos do artigo 285-A do CPC, as Varas poderão rejeitar, liminarmente, a pretensão. Schiavi assevera: Podemos elencar os seguintes…

do chamado Direito Constitucional Processual que refletem seus princípios e normas a todos os ramos do direito processual, inclusive o processo do trabalho. Sobre o assunto, de maneira didática e de fácil compreensão, o insigne jurista Mauro Schiavi elencou argumentos contrários e favoráveis do artigo 285-A do CPC ao processo do trabalho, apontados na doutrina. Como não favoráveis “a)processo do trabalho tem rito próprio, exigindo o comparecimento das partes; b)o princípio da…

Janeiro: Forense: São Paulo: Editora Método, 2011, p. 199) Ao explanar sobre a revelia no Processo do Trabalho, disciplinada no artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, Mauro Schiavi, assim leciona: “(...) a revelia do reclamado importa apenas presunção relativa dos fatos narrados na inicial e não confissão”. (Schiavi, Mauro. Manual de direito processual do trabalho – 4.ª Ed, - São Paulo: LTr, 2011, p. 492) Neste sentido a Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ao…

princípio relativo, que excepcionalmente pode ser violado quando estiver em jogo interesse de maior relevância ou outro direito fundamental com ele contrastante” (RIBEIRO, 2004, p. 76-77). Trazendo a questão para o campo do processo do trabalho, Mauro Schiavi defendeu a corrente intermediária como a melhor solução para o problema. Por ser fundamentada no princípio da proporcionalidade, esta regra confere ao julgador maior liberdade na análise do caso concreto, possibilitando uma decisão…

artigo 5º, XXXV CRFB. Trata-se do principio da inafastabilidade do poder judiciário. Seu acesso se dá de forma voluntária. 4 SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional de Trabalho. 4. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p.75. 5 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 128. 6 Ibid, p. 128 13 sociedade não tem tolerado decisões injustas, fora da realidade ou que não tenham resultados práticos”. Nesse sentido, não…

introdutórias sobre o assunto. De maneira conceitual jurisdição é o poder, a função ou a atividade do Estado-juiz de imparcialmente, substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide Desta maneira,segundo Mauro Schiavi: “o Poder do Estado é uno, por isso se diz que o Poder se subdivide em funções. Assim temos a função legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Proibida a justiça com as próprias mãos, e restritas as hipóteses de…

Godinho Delgado - Ltr Alice Monteiro de Barros - Ltr * Direito Do trabalho para concursos estaduais Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo Método Editora. Direito Processual do Trabalho * Carlos Henrique Bezerra Leite - Ltr Mauro Schiavi - Ltr * Prova de Sentença Trabalhista * Carlos Eduardo Oliveira Dias - Ltr Direito Financeiro Esquematizado -> Ed. Metodo Direito Econômico Esquematizado Ed. Metodo