Mauro Schiavi

subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título) e a retirada da expressão “conciliar” do art. 114 pela EC45/09. Em contrapartida, são muitos os argumentos desfavoráveis. Para o Jurista Mauro Shiavi, os argumentos não favoráveis seriam “O processo do trabalho possuí rito próprio sendo exigido o comparecimento das partes, o que com a aplicação do art. 285-A do CPC não aconteceria. Que no processo do trabalho o princípio…

desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias que expomos” (PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica – idéia e ferramentas úteis ao pesquisador do direito. 7. ed. Florianópolis: OAB/SC editora, 2002, p. 40) 3 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 56. 4 CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. V. I. campinas: Servanda, 1999. p. 256. 8 conferido ao Estado o necessário poder…

ou defesa”. ← O direito à prova decorre do principio do devido processo legal consolidado no art. 5º, LIV da CF, porém a atividade probatória das partes no processo deve observar não só os ditames da lei processual, como da moral. ← Mauro Schiavi ressalta que embora o Direito Processual Civil como o Processual do Trabalho se contentem com a verdade formal, ou seja, a que se extrai dos autos, devem não só as partes, mas o juiz, direcionar a atividade probatória no sentido da…

do CPC. No processo trabalhista temos que a petição inicial pode ser verbal; entretanto, deve ser reduzida a termo o que no processo se denomina Atermação que nada mais é do que reduzir a termo a pretensão, do direito subjetivo da parte. Afirma Schiavi (SÃO PAULO, 2012) que: “os requisitos da inicial são os elementos que ela deve conter, disciplinados na lei, como condição de validade da inicial e viabilidade de prosseguimento da relação jurídica processual. A petição inicial…

reparação. Outro ponto importante para se caracterizar o dano moral trabalhista é a fiel observação da não ocorrência das circunstâncias escusativas do dever de indenizar, em outras palavras, das excludentes de causalidade e de ilicitude. Para Mauro Vasni Paroski27, as excludentes de causalidade são: a) Culpa exclusiva ou concorrente da vítima - já que nas palavras do autor: “Não se pode imaginar que alguém possa ser condenado a reparar determinado dano sofrido por uma pessoa nos…

trabalhista. Por desvelo ardente do Executado, não obstante os fundamentos acima transcritos, acrescentamos as lições de Mauro Schiavi, quando professa que: “ O Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, firmou direcionamento diverso, acolhendo a tese da impenhorabilidade absoluta do salário, conforme a OJ n. 153, da sua SDI-II, in verbis:” SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. São Paulo: Ltr, 2010. Pág. 941) Acrescente-se, por…

emprego, onde a discussão era restrita a empregado e empregador e, passou a tratar também das relações de trabalho, onde via de regra não existem estas figuras e, se existem, não são de fácil identificação. Em consonância com este entendimento, MAURO SCHIAVI afirma que: “Com a EC 45/04 e a vinda de outras ações para a Justiça do Trabalho que não são oriundas da relação de emprego, não mais se justifica a existência do “jus postulandi”, até mesmo pelo fato da complexidade das…

– Volume 10 – Direito e Processo do Trabalho. Leone Pereira e Jônatas Junqueira de Mello. Editora Saraiva. - Elementos do Direito – Processo do Trabalho – Volume 17. Leone Pereira. Editora RT. - Manual de Direito Processual do Trabalho. Mauro Schiavi. Editora LTr. CLT COMENTADA - Consolidação das Leis do Trabalho para Concursos. Marcelo Moura. Editora JusPodivm. SÚMULAS E ORINTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS COMENTADAS - Direito Sumular – TST – Coleção Esquematizado. Bruno…

Por desvelo ardente do Executado, não obstante os fundamentos acima transcritos, acrescentamos as lições de Mauro Schiavi, quando professa que: “ O Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, firmou direcionamento diverso, acolhendo a tese da impenhorabilidade absoluta do salário, conforme a OJ n. 153, da sua SDI-II, in verbis:” SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. São Paulo: Ltr, 2010. Pág. 941)

B, que determina o imediato arquivamento do processo, mas adotando tal regra, se estaria ferindo o Princípio da Celeridade e Economia Processual que permeiam o Processo Trabalhista. Em virtude de tal princípio, juristas como Bezerra Leite e Mauro Schiavi defendem a possibilidade da conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário nessas hipóteses, desde que não haja lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Tal posicionamento ocorre, pois a não conversão de rito…