Mauro Schiavi

exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”. Em relação a essa aplicabilidade ou não do artigo 285-A do CPC no processo do trabalho, como já dito antes, são muitas as ideias favoráveis, assim como as contrárias. O nobre jurista Mauro Shiavi (2010), elencou argumentos favoráveis e contrários à questão, dentre estes, são contrários: “a) processo do trabalho tem rito próprio, exigindo o comparecimento das partes; b) o princípio da conciliação e da necessidade das…

apresentado em duas vias e com os mesmos documentos. (LMS, art. 6º, caput) e, mais, que os documentos eram declarados como autênticos. (CLT, art. 830 c/c CPC, art. 365, inc. IV). Inseriu-se notas de doutrina de Antônio Cláudio da Costa Machado, Mauro Schiavi e Carlos Henrique Bezerra Leite. Carreou-se, também, jurisprudência do ano de 2012. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. Impetrante: Pedro das Tantas…

Por desvelo ardente do Executado, não obstante os fundamentos acima transcritos, acrescentamos as lições de Mauro Schiavi, quando professa que: “ O Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, firmou direcionamento diverso, acolhendo a tese da impenhorabilidade absoluta do salário, conforme a OJ n. 153, da sua SDI-II, in verbis:” SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. São Paulo: Ltr, 2010. Pág. 941)

cliente (paciente do dentista). • Retirando a clínica da relacão e formando-se a relação dentista e o cliente: • o cliente é o destinatário final do serviço (nunca tomador dos serviços). • relação é de consumo. Competência Justiça Comum. • 3ª – Mauro Schiavi – ampliativa • Os dois ângulos são de competência da JT, tendo em vista que o texto constitucional não faz qq remissão à lei infraconstitucional. A JT tem competência para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios? •…

raciocínio, vejamos as considerações do professor Mauro Schiavi: “Se o executado não tiver bens suficientes que garantam o juízo, mas uma boa parte deles, sem perspectiva de possuir outros bens que garantam o juízo, pensamos que os embargos poderão ser processados, mesmo sem a garantia integral do juízo, uma vez que o prosseguimento da execução não pode ficar aguardando eternamente o executado conseguir ter bens para a garantia do juízo. “( Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual…

Prefeitos e Vereadores eleitos para a Gestão Atual 2008 - 2012 Prefeito JOSE CARLOS MELARE – PTB (Partido atual – PT) Vice VALTER JOSÉ CONSORTE – PTB Coligação: “CRESCER COM JUSTIÇA E PAZ” Vereadores Eleitos para a Gestão SULLEIMAN SCHIAVI NICOLOSI - DEM - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Secretário de Educação hoje é Candidato a Prefeito MARCELO MARCONDES CORREA DE MORAES - PP - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Presidente da Câmara Municipal e hoje é…

sob pena de preclusão (Súm. nº 297, I e II). “ (JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Os recursos no processo do trabalho. Rio de Janeiro. Lumen Juris: 2007, p. 275) Não devemos olvidar o magistério de Mauro Schiavi, quando professa que: “ Os embargos de declaração podem servir para prequestionamento da matéria conforma a própria redação do art. 897-A da CLT e Súmula n. 297, admitindo a oposição de embargos de declaração para tal finalidade.…

trabalhista não é diferente. Segue portanto os princípios aplicáveis a execução trabalhista. 3.1 – Princípio da primazia do credor trabalhista O exequente encontra-se em um estado de superioridade em relação ao executado, conforme leciona Mauro Schiavi (2011. p. 870): A execução trabalhista se faz no interesse do credor, sendo assim, todos os atos executivos devem convergir para a satisfação do crédito do exeqüente. O citado princípio deve nortear a atividade interpretativa do juiz,…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 620 – Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Delineando considerações acerca do tema em vertente, vejamos as lições de Mauro Schiavi, o qual professa que: “ O dispositivo representa característica da humanização da execução, tendo por escopo resguardar a dignidade da pessoa humana do executado. Omissa a CLT, a regra do art. 620 do CPC se mostra compatível com…

assim encontrarem a solução mais adequada ante as situações expostas. Grande semelhança existe entre a mediação e a conciliação, entretanto as duas modalidades não se confundem. A diferença está na forma de atuação do mediador, Como preconiza Mauro Schiavi, “segundo a doutrina, a atividade do mediador é mais intensa que a do conciliador, pois aquele toma mais iniciativas que este, não só realizando propostas de conciliação, mas persuadindo as partes para que cheguem a uma solução do…