Mauro Schiavi

qualquer demanda ao ser julgada a seu favor e também não lhe foi proposta qualquer demanda em seu desfavor a ser julgada. Logo, a demanda principal nada lhe atribuirá e nem ao menos condenará. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, segundo Schiavi, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico. Vale ressaltar que a jurisprudência admite a assistência no Processo do Trabalho, mas, não se dá em muitas hipóteses. A hipótese mais comum é que…

rejeitar, liminarmente, a pretensão. Muito se discute quanto à compatibilidade do artigo 285-A do CPC com o Processo do Trabalho, tendo quem se posiciona a favor e contrariamente a tal aplicação. Pode-se elencar, conforme explicita Mauro Schiavi, os seguintes argumentos contrários à aplicabilidade do artigo 285-A do CPC ao processo do trabalho, que têm sido apontados pela doutrina: a) processo do trabalho tem rito próprio, exigindo o comparecimento das partes; b) o princípio…

OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os seguintes: (a) o conflito de interesses é a busca de utilidade; (b) o consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais…

partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao trabalhador. (Schiavi apud Américo Plá Rodriguez) Mário Pasco, por sua vez, define o Direito Processual do Trabalho como um direito instrumental; para ele, a sua finalidade é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho. (Schiavi apud Mário Pasco). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se…

a 55 do CPC a assistência, uma das modalidades de intervenção de terceiros está regulada, apesar do CPC não constituir um capítulo reservado a tal matéria, mas que está pacificamente entendido pelos operadores do direito. Assistência, na visão de SCHIAVI (2009), é: A ajuda que uma pessoa presta a uma das partes principais do processo, com vista a melhorar suas condições para obter a tutela jurisdicional. Na disciplina de intervenções de terceiros, chama-se a assistência de ingresso…

análise de súmulas do TST e do STF, da Carta Magna, de leis infraconstitucionais pertinentes, artigos de relevância, bem como jurisprudências atuais sobre a aplicação da prescrição intercorrente. A base de doutrinadores é, por ora, Giglio (2007), Schiavi (2012), Paes (2012) e Mascaro (2012). Com o este estudo pretendemos entender como os nossos doutrinadores fazem uso aplicabilidade da prescrição intercorrente no Direito Processual do Trabalho. E o nosso objetivo visa agregar…

advogado”. Outras entendem que o “jus postulandi” causa mais malefícios do que benefícios e portanto não é mais necessário, além de estar revogado com a Constituição de 88 e Estatuto da Ordem dos Advogados. Em consonância com este entendimento, MAURO SCHIAVI afirma que: “Com a EC 45/04 e a vinda de outras ações para a Justiça do Trabalho que não são oriundas da relação de emprego, não mais se justifica a existência do “jus postulandi”, até mesmo pelo fato da complexidade das relações…

determinação do magistrado (ex officio) ou a requerimento das partes. DA PROVA TESTEMUNHAL Testemunha, em síntese, é a pessoa estranha à relação processual, que oralmente, presta informações sobre fatos alegados e de interesse do feito. Mauro Schiavi, assim se manifesta sobre o tema: “Testemunha é pessoa física capaz, estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem…

no processo do trabalho, sendo, inclusive, objeto da redação da Súmula 82 do TST, ipisis liteiris: “ASSISTÊNCIA. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.” Mauro Schiavi, após ressaltar que não são muitas as hipóteses de ocorrência de assistência no processo do trabalho, cita como exemplos: 1- o sócio que ingressa como assistente para ajudar a empresa; 2) a empresa do mesmo grupo econômico que…

representa a perda da exigibilidade judicial de reparação desse direito. (PEREIRA, 2014) Segundo Pontes de Miranda apud Mauro Schiavi, “a prescrição é a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para limite temporal à eficácia das pretensões e das ações.” (SCHIAVI, 2014) A prescrição está prevista na Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXIX que assim…