processo do trabalho

Universidade Católica do Salvador
Disciplina: Processo do Trabalho

A Intervenção de Terceiro e o Direito Processual do Trabalho

A intervenção de terceiro consiste na participação processual de um terceiro como parte da relação processual. No entanto, no ordenamento jurídico brasileiro as partes são compostas por autor e réu, mas podendo ocorrer conforme disposto no Código de Processo Civil nos artigos 56 a artigo 80, a Intervenção de terceiro.
A intervenção de Terceiro é aplicada subsidiariamente na justiça do Trabalho, haja vista que a mesma tem por finalidade processar e julgar as relações de trabalho, com um procedimento oral, sintético e célere, para uma rápida satisfação do direito do trabalhador.
Antes da Emenda Constitucional 45/2004, a jurisprudência era taxativa ao não cabimento da intervenção de terceiro no Direito Processual do Trabalho. No momento atual já existe aplicação desse instituto no Processo do Trabalho.

Intervenção de Terceiro

Resulta no interesse de uma pessoa ou ente, que não é parte da causa, desde sua origem, tornando -se parte para defender seus próprios interesses ou o interesse de uma das partes da relação processual. Entretanto a intervenção de terceiro só pode se referir a interesse que se justifique e desde que este seja um interesse jurídico. Para que haja interesse jurídico é necessário que se tenha uma relação material entre as partes que faz ou fazem parte do processo e o terceiro interessado, que mostrar o seu real interesse e motivo.
Como na CLT não há regras própria sobre a matéria, o que configura a lacuna legislativa, deve-se recorrer ao processo comum como fonte subsidiária. O instituto do processo comum só é utilizado para suprir lacunas no processo se houver compatibilidade com os seus princípios.

A Assistência

A assistência é uma ajuda que uma pessoa presta a uma das partes principais do processo, com vista a melhorar suas condições para obter tutela jurisdicional. Na disciplina de intervenção