Mauro Schiavi

direito vindicado. Bibliografias: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. MELO, Raimundo Simão de. Ação civil pública na justiça do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. ed. — São Paulo : LTr, 2014. ______. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1.990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. ______. Lei 7.347, de 24.07.85. Dispõe…

descrito em cada regimento dos tribunais. 10 REFERÊNCIAS SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho, 3ªed. São Paulo BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho, p. 1030 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho 5ª Edição. Http://www.esamcuberlandia.com.br JURISPRUDÊNCIAS DO TST. 11

acerca da impossibilidade da constrição que recaiu sobre bem de família, sendo certo que a impenhorabilidade em questão constitui matéria de ordem pública, que, conforme preleciona o M.M. Juiz Titular desta respeitável xxª Vara do Trabalho, Dr. Mauro Schiavi: “(…) prescinde de qualquer formalidade (…)” e “(…) pode ser arguida em qualquer tempo, não havendo preclusão (…)” (in, Manual de Direito Processual do Trabalho, LTR, 7ª ed., p. 1115 e 1117), com a devida vênia, requerem os…

certificado a titularidade de determinado direito, o credor mantem-se inerte quanto às formas de obter a execução. Manoel Antonio Teixeira Filho define a prescrição intercorrente como aquela que é observada no curso da ação, de permeio. Na visão de Mauro Schiavi prescrição intercorrente é aquela que ocorre após proposta demanda de execução, praticado os atos de satisfação da obrigação, depois do trânsito em julgado, onde decorrido um lapso de tempo considerável e inerte o credor, o…

meu) Ocorrendo a confissão ficta, a parte confessa não tem o direito de produzir outras provas em sentido contrário aos fatos confessados, inclusive a oitiva da parte contrária, por estar preclusa a sua oportunidade. Conforme ensina Mauro Schiavi, “A confissão ficta é meio de prova, pois está inserida na seção II que trata do depoimento pessoal, o qual consta do capítulo VI do CPC, que trata das provas.” [...] “...sob o prisma do Direito Processual do Trabalho, como a…

atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado. Enquanto parte da doutrina sustenta a violação do princípio, uma vez que a decisão poderá trazer prejuízo sem assegurar a manifestação da parte. A maioria pensa diferente, como é o caso de Schiavi assegurando que "há instrumentos processuais destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, nem sequer aguardar a citação do réu" e Manoel Teixeira ao afirmar que "ao antecipar a…

Sobre o polêmico tema, o professo MAURO SCHIAVI, em sua obra “AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO”, 2. Ed. P. 102 - São Paulo – LTr. 2008, traz a seguinte entendimento: “Deve ser destacado que o chamado poder diretivo ou poder ‘empregatício’ deve ser exercido com razoabilidade também cumprir a função social não do contrato de trabalho, mas também a função social da empresa”. Na mesma obra, na página 144, o professor Mauro Schiavi, adentra na…

pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado da postestade a respeito de uma lide ou de um negócio determinado; naturalmente, tal pertinência é um requisito de validade do ato processual, em que a potestade encontra seu desenvolvimento (apud SCHIAVI, 2008, p. 140). Desta maneira, a lei também irá delimitar quais são os poderes dos órgãos judiciais para conhecer e decidir demandas. Assim, a competência da Justiça do Trabalho pode ser dividida em relação a pessoa, ao…

nas campanhas. Mauro Schiavi acerca do tema em tela, traz a tona os ensinamentos de Arie-France Hirigoyen que assevera acerca do Assédio Moral, analisemos: Na definição de Arie-France Hirigoyen, o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavras, comportamento, atitude...) que atente, por sua reptição ou sistematização, contra a dignidade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o seu emprego ou degradando o clima de trabalho (Schiavi, Mauro. Ações…

jurídica (fundamento jurídico) e a afirmação da existência de um fato particular, calcado nesta relação jurídica, que dá origem ao direito invocado (fato constitutivo do direito). O pedido é o objeto principal da demanda. Como bem conceitua Mauro Schiavi, podemos afirmar que “Pedido é a manifestação de vontade de obter do Estado/Juiz o provimento de determinada natureza sobre determinado bem da vida...” Nele serão elencadas todas as pretensões do reclamante que se fundam na exposição…