Mauro Schiavi

nomeação de perito único, eliminação da fase de avaliação dos bens penhorados105, concentração dos atos em audiência una, oralidade, etc. 101 Não no sentido de resultado decisório final, mas de pré-ordenação dos procedimentos. 102 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 92. 103 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 42. 104 Tema adiante abordado. 105 GIGLIO,…

adotando a norma mais favorável ao autor na demanda, porque é inaceitável falar-se em inércia do trabalhador, que na vigência do contrato de trabalho deixa de reclamar direitos violados.[22] No mesmo sentido, Francisco José Garcia Figueiredo[23] e Mauro Schiavi, ao explicar que “Ainda que se possa ventilar a existência de dúvida objetiva sobre a efetiva natureza jurídica da indenização decorrente do acidente de trabalho por culpa ‘lato sensu’ de o empregador ser um direito pessoal ou…

(honorários advocatícios) despendidos pela contratação de advogado para ajuizamento de reclamação trabalhista que visou o pagamento de verbas não pagas pelo empregador. Acerca da matéria, salutar são as ponderações do insigne doutrinador Mauro Schiavi (Schiavi, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo, Ltr, 2010, p. 259): Os honorários advocatícios no Código Civil (arts. 389 e 404) tem natureza jurídica indenizatória, pois visam à compensação á parte do montante do…

trabalho, inclusive custear um plano de saúde para tal desiderato. Os exemplos acima citados podem ser fundamentais e até mais efetivos no processo de reversão dos efeitos do assédio moral. O último exemplo, em especial, não deve se 10 SCHIAVI, Mauro. Ações de reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho: os novos desafios da justiça do trabalho após o Código Civil de 2002 e a Emenda Constitucional 45/2004. São Paulo: LTr, 2007, p. 78. 11 Ibid., p. 68.…

BIBLIOGRÁFICAS 6 de Março de 2013 • MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. • SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Método, 2007. • SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008. • TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009, 3 volumes. • ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva.…

dentro do processo. Para conceituá-lo utilizamos o conceito de Mauro Schiavi: “O ônus da prova é um dever processual que incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto aos fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do autor, que, uma vez não realizado, gera uma situação desfavorável à parte que detinha o ônus e favorável à parte contrária, na obtenção da pretensão posta em juízo.” (SCHIAVI, 2009, Pág. 533.) Também, para corroborar o exposto,…

12.016/09, Lei do Mandado do Mandado de Segurança. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho.11ª ed. São Paulo: LTr, 2013. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentário à CLT. 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2013 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 6ª ed. – São Paulo : LTr, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do…

o devedor, ciente de seus direitos e usando de ferramentas que lhe são proporcionadas, retarda esse comprimento. Algo que parece injusto, mas que é amparado pela burocracia processual. Notavelmente chama atenção é o que diz o Doutrinador Mauro Schiavi, no que diz respeito à defesa favorável da aplicação da norma de processo civil: Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 620 – Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Delineando considerações acerca do tema em vertente, vejamos as lições de Mauro Schiavi, o qual professa que: “ O dispositivo representa característica da humanização da execução, tendo por escopo resguardar a dignidade da pessoa humana do executado. Omissa a CLT, a regra do art. 620 do CPC se mostra compatível com…

seu maior campo de discussões. A primeira celeuma está na dicotomia público\privado. Para alguns, o TAC é instrumento de natureza pública e se enquadra na categoria de ato administrativo negocial (Mauro Schiavi acata esse posicionamento, que tem como maior defensor Hugo nigro Mazzili, citado pelo Schiavi e pela autora do artigo). Uma segunda corrente sustenta que o TAC é negócio jurídico, afastando-se do fato jurídico e do ato jurídico stricto sensu. Argumentam que é um negócio…