Mauro Schiavi

de não ser necessária uma distinção entre a competência para julgar as ações de regimes jurídicos diferentes de contratação, pois, em ambos os casos, o escopo final de tais julgados é a proteção ao trabalhador. 6. Referências Bibliográficas Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4ª Edição. Ed. LTR 75. 2011. Disponível em: http://direitoempauta.blogspot.com.br/2006/09/stf-adin-3395-determina-que-o-art-115.html, acesso em 10 de setembro de 2012. Torraca, Sylvia…

..............................................43 6.1.2 Júlio César Bebber ...................................................................44 6.1.3 Marco Aurélio Marsiglia Treviso...............................................45 6.1.4 Mauro Schiavi............................................................................46 6.1.5 Ney Stany Morais Maranhão .....................................................47 Teses contrárias .........................................................

do trabalho, o qual foi concebido para realizar o Direito do Trabalho, sendo este ramo da árvore jurídica criado exatemente para compensar a desigualdade ral existente entre empregado e empregador, naturais litigantes do processo laboral.”3 Mauro Schiavi, ao tratar do tema do Princípio da Proteção do Trabalhador, diz que poderíamos chamá-lo de Princípio da Igualdade Substancial das partes do processo trabalhista. O que nos parece muito acertado, uma vez que é exatamente isso que ele…

Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” (Mauro Schiavi) Pressupostos. A existência de título executivo judicial (sentença) e o inadimplemento do devedor. TÍTULO EXECUTIVO: DEFINIÇÃO Documento (ato jurisdicional ou ato jurídico) que autoriza a promover a execução.…

seu artigo 1º inciso III como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tendo como objetivo a organização do Estado e do Direito a partir da proteção e da valorização do ser humano. Sobre a dignidade da pessoa humana, Sarlet (2006 apud SCHIAVI, 2008, p. 4) observa: Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste…

exeqüente, situação de necessidade. Essas situações são comuns na Justiça do Trabalho. Há quem defenda que a lei nova de natureza diversa, não pode invadir a seara alheia, a não ser que exista disposição expressa admitindo, o que não é o caso. Para Schiavi 9 é compatível com o Processo do Trabalho o disposto nos incisos do § 2º, do art. 475-O, do CPC em razão da relevante função social da execução trabalhista e do caráter alimentar do crédito trabalhista. Além disso, acredita que…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio. Como destaca Moacry Amaral Santos[2], são elementos…

competência originária. 9.4 Prescrição. Bibliografia Básica • LEITE, Carlos H. Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12 ed., São Paulo: LTr, 2014. • MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35 ed., São Paulo: Atlas, 2014. • SCHIAVI, Mauro. Manual do direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2014. Frequência, Provas e Trabalhos Ficar fora da sala por motivos injustificados – Falta na aula. 1 Bimestre Primeira Prova Bimestral (___/___/____) Valor…

Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts. 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “ O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz, citada por Mauro Schiavi, que “ a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes ( empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente, ou por meio de terceiro certa obra ( p. ex., construção de uam casa, represa ou…

Secretaria de Documentação, 2011. 2.117 p. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2013. 1.504 p. PEREIRA, Leone. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva. 2011. 719 p. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr. 2011. 1.309 p.