Mauro Schiavi

comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. O Magistrado e doutrinador Mauro Schiavi conceitua o assédio moral como “a repetição de atitudes humilhantes praticadas contra uma pessoa, muitas vezes pequenos ataques que, pela repetição, vão minando sua auto estima”4. Ainda segundo o Magistrado, o assédio moral atinge a…

de melhoria da prestação jurisdicional trabalhista e prestigio da dignidade da justiça do trabalho como instituição destinada a solucionar os conflitos que envolvem o trabalho dos seres humanos. Manual de Direito Processual do Trabalho Autor: Mauro Schiavi Editora: LTR Edição: 7ª Edição 2014 Passo 02: Pesquisa na Internet Convenção Coletiva, Acordos Coletivos e Dissídio Coletivo. O que é Convenção Coletiva: (CCT), são acordos entre os sindicatos e trabalhadores e empregados. A através…

doutrina majoritária, porém na prática o juiz do trabalho, como responsável pelo processo, avalia o custo-benefício do chamamento e indefere-o quando não trouxer benefícios ao processo e também por causar demasiada demora na resolução da lide. Para Mauro Schiavi, esta modalidade de intervenção é compatível com o Processo do Trabalho, sendo que em muitas vezes pode ser útil ao reclamante, visto que terá outro réu para garantir, junto com outro devedor o crédito do reclamante.

abrangendo a relação de trabalho existente entre ambos. A Justiça do Trabalho é competente. Exemplos: não recebimento pelo fornecedor, pessoa física, do numerário contratado para a prestação dos respectivos serviços. 2ª TESE - Defendida por Mauro Schiavi. - É minoritária. - A Justiça do Trabalho é competente para julgar tanto as ações propostas pelo prestador de serviços quanto as ações propostas pelo consumidor em face do prestador de serviços. 3ª TESE -…

desequilíbrio criado pelo próprio Poder Econômico, assim como na normal Material, o Direito Processual, realiza alguns desequilíbrios na legislação, para buscar garantir às partes igualdade frente ao Magistrado. Porém, essa proteção é temperada, como diz Mauro Schiavi em seu livro, pois o objetivo não é a completa inversão de papeis, mas sim, a equidade aristotélica, o tratamento desigual dos desiguais. Princípio da Informalidade A informalidade é uma das maiores garantias de Justiça do…

APECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi1 1.Do conceito de decisão interlocutória A CLT não define o conceito de decisão interlocutória, desse modo, por força do artigo 769 da CLT, aplica-se o conceito disciplinado no Código de Processo Civil. Diz o art. 162, § 2o do CPC: "Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente". À luz do referido dispositivo legal e da…

no artigo 794 da CLT, in verbis: “Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade 30 Oliveira, Francisco Antonio de. Tratado de Direito Processual do Trabalho. Vol. II. São Paulo: LTR, 2008, p. 1517, apud Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2009, p. 77. 42 quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes”. As nulidades relativas devem ser invocadas em momento oportuno, sob…

para instauração dos dissídios coletivos de natureza econômica restringe, sem dúvida, a via de acesso ao exercício do poder normativo, mas não foi intenção do constituinte derivado a extinção desse poder anômalo conferido a Justiça do Trabalho. Mauro Schiavi (2012), apesar de não evidenciar o conflito direto entre a arbitragem e o poder normativo, concorda com a corrente de Bezerra Leite: “Não obstante, o nosso sistema sindical apresenta alguns entraves para que a negociação coletiva…

visto que poderiam comprometer futuro Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado pelo devedor em dificuldades. Nesse sentido Marcelo Papaléo de Souza entende desaconselhável a penhora de numerário da empresa em recuperação judicial 5 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 851. ALMEIDA, Amador Paes de.; CUNHA, Sólon de Almeida. Os direitos trabalhistas na recuperação judicial e na falência do empregador. Revista LTr, São…

ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE NORMAS CONVENCIONAIS APÓS A EC 45/04 Mauro Schiavi A ação anulatória tem fundamento no artigo 486 do CPC, prevista para desconstituição dos atos jurídicos em geral, onde não há intervenção do judiciário, ou quando a decisão judicial for meramente homologatória. Há alguns anos existem muitas discussões sobre as ações anulatórias de normas coletivas na Justiça do Trabalho. Hoje, com a novel competência da Justiça do Trabalho dada pela EC. 45/04,