Mauro Schiavi

pensamos perfeitamente aplicável ao Processo do Trabalho os honorários advocatícios previstos no Código Civil por compatível com o princípio de acesso real e efetivo do empregado à Justiça, bem como restituição integral do crédito trabalhista (Schiavi, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo, LTr, 2010, p. 259). Por fim, para evitar interpretações equivocadas da presente decisão, cumpre esclarecer que, embora os honorários extrajudiciais componham os valores devidos…

Consolidação das Leis do Trabalho comentada – 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT: 2000. PIMENTEL, Marcelo. “O Direito Processual Civil e o do trabalho”, in Processo do Trabalho; estudo em memoria de Coqueijo Costa. São Paulo: LTr, 1989. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho – 2º ed. São Paulo: LTr, 2009. SHIMURA, Sérgio. A execução da sentença na reforma de 2005 (Lei nº 11.232.2005). Aspectos polêmicos da nova execução de títulos judiciais, Lei nº…

pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal cabível em face da sentença de primeiro grau proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito, ou não. Quando a sentença é de mérito, diz a doutrina que ele é definitiva, e quando…

Serasa igualmente seriam profícuos. E, mais além, determinar de ofício a desconsideração da personalidade jurídica das empresas sempre que, citadas, não pagarem nem nomearem bens à penhora.34 A propósito, vejamos as lições do eminente Professor Mauro Schiavi e, em seguida, a posição, aos poucos, albergada pela jurisprudência pátria: Atualmente, a moderna doutrina e jurisprudência trabalhista encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica que disciplina…

trabalhistas dos empregados. Não obstante a doutrina afirmar que a responsabilidade é exclusiva do sucessor, excepcionalmente, em casos de fraude, não se pode permitir que o empregado fique desamparado, deixando de receber os direitos a que faz jus. Mauro Schiavi (2008, p. 499-506) possui o seguinte entendimento: Pensamos que subsiste a responsabilidade solidária da sucessora em caso de fraude (artigos 9º e 942 do CC) e também subsidiária, mesmo não havendo fraude, nas hipóteses em que…

efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas no art. 588 do CPC, porém, o artigo 588 do CPC foi revogado pelo artigo 475-O do CPC, que trata da execução provisória. De acordo o entendimento de Mauro Schiavi, não obstante o CPC aludir às regras que regem a execução provisória para execução da tutela antecipada, pensamos que a 11 efetivação da tutela antecipada irá até a entrega do bem da vida postulado ao requerente, inclusive…

previstas no ordenamento processual trabalhista. Vê-se que referida linha de pensamento sustenta sua posição com base no princípio da segurança jurídica. (2) Teoria Evolutiva, ampliativa ou sistemática ou ainda corrente moderna – defendida por Mauro Schiavi, Bezerra Leite, Jorge Luiz Souto Maior, entre outros – a aplicação subsidiária das normas do direito processual civil ao direito processual do trabalho se dá não somente nas hipóteses de lacunas normativas, mas também em casos de…

esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com fundamento jurídico nos art. 847, 852-A, da CLT c/c art. 300 do CPC e fundamentos fáticos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O Reclamante afirma ter sido contratado para…

natureza de intimação; O artigo 475-J do CPC é perfeitamente compatível com Processo do Trabalho por se compatibilizar com os princípios que norteiam a execução trabalhista. ----------------------- [1] Mauro Schiavi é Juiz do Trabalho na 2ª Região. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário (Graduação e Pós-Graduação). Professor dos Cursos Preparatórios Robortella em São Paulo e Lacier em Campinas. Autor dos livros:…

também o será. Compatibilidade com o Processo do Trabalho e requisitos - É compatível com o processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, bem como já pacificou o TST através da Súmula 283. RECURSO DE REVISTA O Mestre Mauricio Schiavi, conceitua o Recurso de Revista “como sendo çum recurso de natureza extraordinária, cabível em face de acórdãos preferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a interpretação das…