Mauro Schiavi

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

que extinguem a fase de execução. (SCHIAVI,2011,p.830). Excepcionalmente, portanto, caberá agravo de petição das decisões interlocutórias na fase de execução. Isso acontecerá naquelas decisões em que não podem ser objeto de impugnação pelos embargos à execução e que causem grave dano imediato à parte, como por exemplo, a decisão que determina o levantamento de penhora, aquela que libera valores depositados, a que não homologa acordo na fase de execução. (SCHIAVI, 2011, p. 830). Nesse…

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª edição. São Paulo: Atlas, 2012. Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho. Disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4288 - Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2010. SCHIAVI, Mauro. Aspectos polêmicos e atuais das tutelas de urgência no processo do trabalho à luz das recentes alterações do código de processo civil. Disponível em: . SILVA, José Milton da. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Doutra banda, ao regulamentar o conteúdo da impugnação ao cumprimento de sentença, o Código Civil, em seu artigo 475-J, fornece outras possibilidades de alegação. Para alguns, como Mauro Schiavi, é possível o proveito destes dispositivos do processo civil nos processos trabalhistas. Ainda, o reiterado entendimento do TST segue esta interpretação: EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE.…

próprias ‘armas’ não se voltem contra si. Por fim, após as razões finais aduzidas pela parte reclamante e frustrada a 2ª tentativa conciliatória, o juiz dá por encerrada a instrução, ficando os autos conclusos para sentença. REFERÊNCIA SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2013.

cumprimento da obrigação e que satisfaçam da mesma forma o credor, deveria ser escolhido aquela mais benéfica ao devedor. Tais considerações foram também alicerçadas na doutrina de Francisco Antônio de Oliveira, bem como, novamente, pe la doutrina de Mauro Schiavi. Na espécie em relevo, existiam uma outra forma distinta de perseguição do crédito trabalhista, a saber a penhora sobre o faturamento da empresa, na forma prevista no art. 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil, observando-se…

Princípio da utilidade para o credor: O credor não pode utilizar-se da execução apenas para acarretar danos ao devedor, mormente quando o patrimônio deste não for suficiente para suportar a dívida. Segundo nos ensina o nobre juiz e professor Mauro Schiavi, 6 por este princípio” nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de satisfazer o crédito, poderá ser consumado”. e) Princípio da especificidade: Por este princípio propicia-se ao …

Deve ser alta para que o devedor desista de seu intento de não cumprir a obrigação específica. Vale dizer, o devedor deve sentir preferível cumprir a obrigação na forma específica a pagar o alto valor da multa fixada pelo Juiz” No mesmo sentido, Mauro Schiavi[16]: “Pensamos que o valor da multa deve ser razoável em compasso com a natureza da obrigação, a probabilidade de cumprimento, o comportamento do devedor e a efetividade do cumprimento da obrigação. As astreintes podem ser…

adverte Mauro Schiavi: “Os fatos modificativos são os que impedem que o pedido do autor seja acolhido, em virtude de modificações ocorridas entre os negócios havidos entre autor e réu – por exemplo: transação, novação, compensação, confusão. É comum, no Processo do Trabalho, o reclamado admitir a prestação pessoal de serviços do autor, mas dizer que tal prestação se deu em modalidade diversa da do contrato de emprego, como, por exemplo, o trabalho autônomo, eventual, etc. “ (SCHIAVI,…

capacidade de absorção das Cortes. Apesar de haver divergência doutrinária sobre a temática dos métodos de solução de conflitos trabalhistas é plausível identificar três métodos, quais sejam: a auto defesa, a autocomposição e a heterocomposição (SCHIAVI, 2008, p. 24). A autodefesa ou auto tutela é o método mais remoto de solução dos conflitos, o qual pressupõe um ato de defesa pessoal em que, como ou sem formas processuais uma das partes do lide estabelece a outra um sacrifício…