Mauro Schiavi

as consequências jurídicas pretendidas”; 2. ”proposta de enquadramento do fato numa norma jurídica ou no ordenamento jurídico”, como explicita Mauro Schiavi. 4. Pedido É o objeto da demanda. Podemos afirmar que “Pedido é a manifestação de vontade de obter do Estado/Juiz o provimento de determinada natureza sobre determinado bem da vida..” ( Schiavi apud Dinamarco, 2012) Classificamos os diversos tipos de Pedidos em: IMEDIATO: É o provimento jurisdicional, ou seja, pretensão,…

implique sua ratificação. Os atos anuláveis só podem ser alegados pelos interessados dentro do prazo de prescrição da pretensão e produzem efeitos normalmente até que seja proferida a sentença de anulação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4ª edição. Editora LTR. CAMINO, Carmen. Direito Individual do Trabalho. 4ª edição. Editora Síntese. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25ª edição. Editora…

por querer aprender. Na carreira de um professor é importante estar sempre se atualizando para trazer novidades e segurança aos alunos, por isso se tem grande importância na formação continuada dos professores. REFERÊNCIAS HORIUCHI, Alice e SCHIAVI, Bruna Orgler. Guia de Normalização para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos da Universidade Paulista São Paulo: Biblioteca Universidade Paulista, 2012. BURNS, Edward Mcnall. História da Civilização Ocidental. 44 ed. Vol. 1, São…

processual, faculta-se às partes um direito a recorrer, não o direito a um procedimento recursal específico, imutável. Em verdade, este referido procedimento recursal até existe, mas nos limites da legislação vigente à época da prolação da sentença. Mauro Schiavi levanta questão interessante: a EC 45/2004 transferiu a competência de certas causas da Justiça Estadual para a Justiça do Trabalho. Assim, processos de indenizações por acidentes e doenças de trabalho que caminhavam com…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Mauro Schiavi1 1. Conceito e espécies A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado. Não obstante, situações há em que o direito postulado…

PROTEÇÃO JURÍDICA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR Mauro Schiavi[1] Atualmente, muito se tem estudado sobre a proteção à dignidade da pessoa humana em todos os ramos do Direito, máxime no Direito privado e nas relações jurídicas privadas. É consenso na doutrina, com grande prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o…

PISCO, Cláudia. Curso de Processo Civil e Trabalho – Competências Disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Curso_de_Process o_Civil_e_Trabalho__Claudia_Pisco.doc. Acesso em 26 abr. 2014. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho - 2ª Ed. 2009. www.slideshare.net/mirtzcorrea68/petio-inicial-trabalhista. Acesso em 27 abr. 2014. 25

critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. Ainda acerca dos princípios, vejamos o que diz o Douto jurista Mauro Schiavi em seu livro intitulado “Princípios do Direito do Trabalho”: “diante do Estado social, que inaugura um novo sistema jurídico com a valorização do ser humano e a necessidade de implementação de direitos fundamentais para a…

direito, segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Método, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil.15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013. SCHIAVI, Mauro. Ações de reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho. São Paulo : Ltr, 2008.

coletivo, remetendo a decisão final para o poder judiciário. Procedimento : A petição inicial do dissídio coletivo será apresentada em tantas vias quantos forem os suscitados e deverá conter a designação e qualificação dos suscitantes e 26 SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2 ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 974. 27 SANTOS, Enoque Ribeiro dos. “Dissídio coletivo e emenda constitucional n. 45/04. Considerações sobre as teses jurídicas do comum acordo”. In: Revista…