Mauro Schiavi

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. 4º ed.. São Paulo: Editora LTr, 2006. SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. 22ª ed.. São Paulo: Editora LTr, 2005. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3ª ed.. São Paulo: Editora LTr, 2010.

pensamos perfeitamente aplicável ao Processo do Trabalho os honorários advocatícios previstos no Código Civil por compatível com o princípio de acesso real e efetivo do empregado à Justiça, bem como restituição integral do crédito trabalhista (Schiavi, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo, LTr, 2010, p. 259) Portanto, pretende a Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por perdas e danos decorrentes da necessidade de arcar com o pagamento…

ao processo como instrumento de defesa inclusive desses direitos. 45 Aliás o acesso à justiça se mostrou como um aspecto central do welfare state, não se limitando apenas à justiça na sua conotação de prestação jurisdicional. Como ensina Mauro Cappelletti o movimento de acesso à justiça sinalizou para reivindicações profundas a exemplo do próprio acesso ao trabalho, à saúde, educação. 46 Não é por outra razão que Canotilho trata da garantia de acesso aos tribunais como…

Justiça do Trabalho. Pugnam alguns pela impossibilidade, argumentando que a reconvenção é incabível em tais procedimentos, pela incompatibilidade de ritos processuais e da falta de interesse processual, pois tais ações têm natureza dúplice. Para Mauro Schiavi, a reconvenção será compatível com o Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, quando o objeto da reconvenção for mais amplo do que o recebimento dos salários do período de afastamento ou da reintegração do empregado…

reforma e efetividade. São Paulo: LTR, 2007, p. 52/94. __________________. A recente reforma no processo comum e seus reflexos no direito judiciário do trabalho. 3ª ed. rev. e ampl. de acordo com a Lei n°. 11.382/06. São Paulo: LTR, 2007. SCHIAVI, Mauro. Execução no processo do trabalho. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2011. DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. São Paulo: Saraiva, 2007. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini Grinover; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria

Evaristo de.; MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 9ª Ed. São Paulo: LTr, 2003. REZENDE, Ricardo. Direito do trabalho esquematizado/ Ricardo Rezende – 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho – 5ª Ed. – São Paulo: LTr, 2012. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho – 8ª Ed. – São Paulo: LTr, 2010. NETO, Francisco Ferreira Jorge/ Cavalcante,…

GERAL Marcelo Marinho Aidar COORDENADOR RELATOR Paulo Sergio Duarte de A. Valladares MEMBROS DO COMITÊ Ana Maria Iten Caio Márcio Becker Soares Carlos Amadeu Schauff Cesarino Carvalho Junior Francisco Paulo Uras Jorge Emanuel Reis Cajazeira Mauro Sergio Sguerra Paganotti Odair Mesquita Quintella Ricardo Motta Rodolfo Cardoso Ronaldo Darwich Camilo REVISÃO Vicente dos Anjos COLABORAÇÃO Carla Marina Soriano Christiane Rodrigues Gustavo Utescher Tania Csoknyai…

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial

O ALCANCE DA EXPRESSÃO “RELAÇÃO DE TRABALHO” E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO UM ANO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Mauro Schiavi * SUMÁRIO: Da relação de trabalho; Da competência da justiça do trabalho para apreciar lides decorrentes da relação de trabalho; Relação de consumo; Servidor público – relação estatutária; Considerações finais. DA RELAÇÃO DE TRABALHO A tualmente, tanto a doutrina como a jurisprudência se esforçam para definir o alcance do termo…

fraude. Não vemos, portanto, como fugir às conclusões de Justen Filho, segundo o qual sempre que a distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios implicar a frustração de direitos indisponíveis o abuso encontra-se in re ipsa.” MAURO SCHIAVI: 37 “Atualmente, a moderna doutrina e jurisprudência trabalhista encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica que disciplina a possibilidade de execução dos bens do sócio, independentemente se…