Mauro Schiavi

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Lei 9.615/98 – Artigo 42; MELO FILHO, Álvaro. Novo Regime Jurídico do Desporto. Brasília Jurídica, 2001, p. 125. NUNES, Inácio. Lei Pelé Comentada e Comparada. Lei Pelé x Lei Zico. SCHIAVI, Mauro. Ações de Reparação por Danos Morais Decorrentes da Relação de Trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p. 49. VÁRIOS AUTORES. Direito desportivo. Campinas,SP: Editora Jurídica Mizuno, 2000. ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os atletas…

atos discriminatórios praticados no ambiente laboral ensejariam o direito à indenização pelo dano moral causado ao trabalhador, mas sem direito à readmissão no emprego. Com o propósito de regular a matéria no âmbito trabalhista, o deputado federal Mauro Passos, do PT-SC, propôs o PL nº. 2.369/2003. Este projeto de lei proíbe o assédio moral nas relações de trabalho, e prevê, em seu art. 3º, indenização pelo empregador ao empregado sujeito ao dano moral: Art. 3º É devida indenização…

2009. MELLER, Fernanda. A flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual e a integridade do trabalhador como aspecto fundamental da personalidade. R2 Learning, 24 de outubro de 2007. In: . Acesso em: 09 de março de 2010. MENEZES, Mauro de Azevedo. Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil Interpretação na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. São Paulo: LTr, 2004. MOLINA, André Araújo; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.…

continuação. É a chamada tutela inibitória. No processo do trabalho, essa ferramenta ganha dimensão relevante como forma de impedir o desrespeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores preconizados pelo artigo 7º da Constituição da República de 1988. Mauro Schiavi1 exemplifica como a tutela inibitória pode ser utilizada na seara trabalhista: A tutela inibitória tem suporte no princípio constitucional do acesso à justiça (artigo 5o, XXXV, da CF), e na efetividade da tutela…

trabalho. São Paulo: LTr, 2002. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O dano moral na relação de emprego. 2.ed.São Paulo:LTr, 1999. PAROSKI, Mauro Vasni. Dano moral e sua reparação no direito do trabalho.2.ed. Curitiba: Juruá, 2009. REIS, Clayton. Dano moral. 4.ed.Rio de janeiro:Forense, 2001. SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral indenizável. 4. ed. São Paulo: RT, 2003. SCHIAVI, Mauro. Ações de reparações por danos morais decorrentes da relação de trabalho. 2. ed. São Paulo: Ltr, 2008. SILVA,…

Impende considerarmos, ainda, que os efeitos deletérios do assédio moral alcançam também, obviamente, o próprio agressor, que não fica impune quando assedia moralmente alguém, mormente na organização do trabalho, porquanto, conforme exposto por Mauro Schiavi88, embora ainda não tipificado, de forma sistemática e específica, o assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro, podemos contar com algumas disposições legais, inclusive constitucionais (artigos. 1º, 5º, 6º e 7º, da…

mínimas do trabalhador (artigo 7º, “caput” da CF), não impedindo que a legislação ordinária consagre uma responsabilidade maior do empregador, mormente em situação peculiar, como a atividade de risco”. (1ª VT DE OSASCO, Processo 2741/2002, juiz Mauro Schiavi, j. 03/12/2004) in Revista REVTRIM n. 40/05, Órgão Oficial do TRT da 2ª Região – São Paulo, São Paulo, LTR, 2005, pág. 248, ementa 63). (Destacamos). “Acidente do trabalho – responsabilidade do empregador. Em matéria de acidente…

término de cada tópico faremos um exercício. Teremos algumas aulas de exercício. Avaliações – trabalho (3 pontos) e prova (objetiva e discursiva- 7 pontos)- Bibliografia – Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR – Curso de processo do trabalho/ Mauro Schiavi – LTR – Curso de processo do trabalho/ Gustavo Felipe Barbosa Garcia – Método – Curso de processos do trabalho/ Bruno Klippel – Saraiva – Direito Sumular TST Esquematizado 3ª Ed. Para estudar para OAB – Elisson Miessa dos Santos…

condenação de dano moral com base em presunções. Ainda cabe salientar que não há necessidade da comprovação do prejuízo psíquico para gerar o direito à indenização por danos morais, conforme já exposto neste artigo”. Neste sentido, pondera Mauro Schiavi: “Para que a pessoa faça jus à compensação por danos morais, necessário se faz tão somente que demonstre de forma inequívoca, por qualquer meio em direito admitido (artigo 332, do CPC) o fato lesivo praticado (doloso ou culposo) pelo…

pós-contratual, necessitando ambos de atenção extra, tendo em vista que não ocorreram durante a relação contratual preestabelecida, podendo ser contestados e devendo ser avaliados. PRÉ-CONTRATUAL: Sobre a competência de julgar o ocorrido, cita-se Schiavi:59 “em que pesem os argumentos dos citados doutrinadores, entende-se que a razão está com os que pensam ser a Justiça do Trabalho competente para diminuir os danos que eclodem na fase pré-contratual, pois decorrem de um futuro…