Mauro Schiavi

p. 174. 18 BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo. Sentença Ação de Reparação por danos Morais. Processo nº 02970026044 - Ac. 02980038517. Reclamante: Simone dos Santos. Reclamada: COMPUSPAR BRASIL LTDA, Juiz do Trabalho MAURO SCHIAVI. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/pesquisajurisprodencia-por-palavra-sentenca> acesso em: 22 de out. de 2014. 31 4 - O ASSÉDIO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Não existe nenhuma legislação federal falando…

(2009, p. 69) define jurisdição como “a função do Estado de atuar a vontade concreta do direito objetivo, seja afirmando-a, seja realizando-a praticamente, seja assegurando a efetividade de sua afirmação ou de sua realização prática”. Já para Schiavi (2009, p. 49) “jurisdição é a função estatal exercida pelos Juízes e tribunais, encarregada de dirimir, de forma imperativa e definitiva, os conflitos de interesses, aplicando o direito a um caso concreto, pacificando o conflito”.…

126 - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. 3 SCHIAVI, Mauro.Manual de Direito Processual do Trabalho, 2ª ed, São Paulo:LTr, 2009, p.48-52.3 processuais (art.790-A, CLT), a concessão de assistência judiciária gratuita (lei 5584/70, lei 7.510/86), a inversão do ônus da prova, o impulso…

RESUMÃO PROCESSO DO TRABALHO PARA O TRT DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - AULA 1 (25.03.2011) INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 1. Resumo Áudio Livro de Processo do Trabalho pela Editora Saraiva; 2. Manual de Direito Processual do Trabalho do Prof. Mauro Schiavi da Editora LTR; 3. Ler Súmulas do TST e as respectivas OJ´s que envolvem o tema que irá estudar; 4. A CLT da Editora LTR; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 a 117 da CF > principais aspectos da Justiça do…

São Paulo: Revista dos Tribunais. 156 SCHWARTZ, Alan. “The law and economics approach to corporate bankruptcy”. In: Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais, v. 36, ano 10, abril-junho, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SCHIAVI, Mauro. “Aspectos polêmicos e atuais da sucessão de empresas no Direito do Trabalho – Direito material e processual do Trabalho”. In: Suplemento Trabalhista LTr , v. 100/08, ano 44, São Paulo: LTr, 2008. SENA, Adriana Goulart de. A nova…

e iniciação à pesquisa. Rio de Janeiro:Ed. Vozes, 1997. SARAIVA Renato - Curso de Direito processual do trabalho, 5ª ed. – São Paulo: Método, 2008. SARAIVA, Renato – Direito do Trabalho : versão universitária – São Paulo : Método, 2008. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 3.ed.São Paulo: LTr, 2010. SILVA, Antônio Álvares da. Questões polêmicas do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1994. TEIXEIRA, Sérgio Torres. Proteção à relação de emprego. São…

Vejamos os princípios: a) Princípio do Duplo Grau de Jurisdição: O princípio do duplo grau de jurisdição assenta-se na possibilidade de controle dos atos jurisdicionais dos órgãos inferiores pelos órgãos jurisdicionais superiores. Segundo Mauro Schiavi prevalece o entendimento de que o duplo grau de jurisdição não é um princípio constitucional, pois a Constituição não o prevê expressamente. Para o jurista não se pode dizer que o princípio do duplo grau de jurisdição decorre do…

reformista. Aquela primeira defende não aplicar, esta última não vê motivo que impeça a aplicação de tal instrumento de estímulo ao inadimplemento. A corrente conservadora foi defendida na doutrina, entre outros, por Jorge Pinheiro Castelo (apud Schiavi, 2007, p.307-p.308): Necessária é a previsão legal da multa, visto que a aplicação de penalidade deve estar disciplinada no procedimento legal, como garantia do Estado Democrático contra o arbítrio que poderia ocorrer sobre aquele que…

dispõe sobre o ônus da prova nos casos de empregadores com mais de 10 empregados e controle da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Importante destacar, antes de adentrar sobre o teor da referida súmula, sobre o ônus da prova. Schiavi, sobre o tema, preceitua: O ônus da prova, no nosso sentir é um dever processual que incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto aos fatos modificativos, extintos e impeditivos do direito do autor, que,…

80 do CPC. O cabimento do chamamento ao processo na seara Juslaboral é deveras interessante para o reclamante, que possuirá mais pessoas responsáveis ao pagamento de eventual condenação, sendo totalmente compatível com o processo do trabalho. Mauro Schiavi aponta que pode ocorrer o chamamento ao processo do sócio, quando a empresa está insolvente; ou da empresa do mesmo grupo econômico; do subempreiteiro, quando a demanda é proposta em face do empreiteiro principal; da empresa tomadora…