História da procrastinação

ANDRÉ DE MELO RIBEIRO

O DIREITO DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DA
EMPRESA NO NOVO DIREITO CONCURSAL:

A LEI N. 11.101/2005 E A SUCESSÃO DE
EMPREGADORES

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON MANNRICH

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
SÃO PAULO
2009

ANDRÉ DE MELO RIBEIRO

O DIREITO DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DA
EMPRESA NO NOVO DIREITO CONCURSAL:

A LEI N. 11.101/2005 E A SUCESSÃO DE
EMPREGADORES

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito do Trabalho e
Previdência Social, sob a orientação do Professor
Doutor Nelson Mannrich.
Área de concentração: Direito do Trabalho.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
SÃO PAULO
2009

RESUMO

A organização do mercado de trabalho experimentou alterações significativas nas últimas décadas. Tais mudanças aumentaram significativamente as relações de trabalho não sujeitas à subordinação direta inerente à relação de emprego, porém também não consistentes com a autonomia existente nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Direito Privado. Esse cenário promove novo estado de crise no Direito do Trabalho, pois seus instrumentos não correspondem com os anseios sociais referentes a tais formas de contratação. Nesse cenário, a sucessão de empregadores é analisada, a fim de identificar seus elementos e verificar sua aplicabilidade às empresas em crise. Esta análise torna-se necessária em virtude das modificações no Direito Concursal brasileiro promovidas pela
Lei n. 11.101/2005. A referida lei implantou reformas significativas, alterando o objetivo nuclear e oferecendo novos instrumentos para assistir empresas em crise. Dentre tais instrumentos, novo procedimento de falência e a recuperação judicial afetam diretamente os direitos e prioridades dos credores trabalhistas. Considerando tais alterações, a aplicabilidade da legislação trabalhista relacionada à