Mauro Schiavi

processuais no CPC que são compatíveis com os princípios do processo do trabalho, pensamos não haver violação do devido processo legal. Além disso, as regras do CPC observam o devido processo legal e também os princípios do Direito Processual do Trabalho. (SCHIAVI, 2008)10 A aplicação do art. 475-J, institui um procedimento extremamente eficaz, que dispensa citação ao executado, uma vez que esta medida contribui para a morosidade e a inefetividade do processo trabalhista, sendo…

Livraria do Advogado Editora, 4ª. Edição, 2006. 10.SCHIAVI, Mauro. Proteção jurídica à dignidade da pessoa humana do trabalhador. Disponível em <http:www.lacier.com.br/artigos/proteção_juridica.doc. > Acesso em 20 out. 2009 11.UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ. Comissão de Normalização de Trabalhos Acadêmicos.Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos. Curitiba: Editora UTFPR, 2009. 12.HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Minidicionário…

depositário infiel prevista expressamente pela Constituição Federal é, como ensina o magistrado Mauro Schiavi, exceção ao princípio da patrimonialidade da execução (art. 591 do CPC), in verbis: [...] tendo por escopo a prisão que é de índole processual, e não penal, forçar o depositário a entregar o bem que está sob sua guarda, garantindo-se a dignidade do processo e a efetividade da jurisdição (SCHIAVI, 2010, p. 967). Ressalte-se que não cabe ao juiz decretar a prisão do…

formalismo e importância. Também pode ocorrer o procedimento Sumário, ou Sumaríssimo que abordam as causas menos complexas, mais ágeis e de menor importância. No que diz respeito á conduta e á forma como devem se portar perante a justiça do trabalho, Mauro Schiavi é implacável: Na linguagem popular diz-se que o processo não é instrumento para se levar vantagem, por isso, todos os sujeitos que nele atuam principalmente os atores principais (juízes, advogados, autores e réus), devem se…

para dizer o direito ao fato concreto, com intuito de solucionar um litígio entre as partes, resguardando assim a ordem jurídica. A origem da palavra jurisdição deriva do latim júris “direito” e dicere “dizer”, portanto dizer o direito. Segundo Schiavi (2009, p.49), “A jurisdição é a função estatal exercida pelos Juízes e tribunais, encarregada de dirimir, de forma imperativa e definitiva, os conflitos de interesses, aplicando o direito a um caso concreto, pacificando o conflito.”. …

ASPECTOS POLÊMICOS DO INTERROGATÓRIO E DO DEPOIMENTO PESSOAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Da importância do comparecimento das partes na audiência trabalhista No Direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como…

competência funcional para a ação civil pública que trate de matéria trabalhista, segundo o autor é do primeiro grau de jurisdição (Varas do Trabalho), pois, apesar de a pretensão ter natureza coletiva, não se equipara a um dissídio coletivo.16 Demonstra Schiavi que, o Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento no sentido de que a Ação Civil Pública para a defesa de direitos coletivos e difusos, deve seguir a mesma regra do artigo 93 da Lei 8.078/90, conforme OJ nº 130, da SDI –…

presente capítulo visa demonstrar os principais aspectos da execução na esfera do processo trabalhista, partindo-se do conceito de execução e, posteriormente, analisando-se suas principais características. 2.1 CONCEITO DE EXECUÇÃO De acordo com Mauro Schiavi1, a execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do…

do Direito deve buscar a efetividade, podendo, inclusive, mitigar os princípios do contraditório e da ampla defesa, que já foram exercidos pelo executado na fase cognitiva. Nesse sentido, podemos nos socorrer dos ensinamentos do jurista Mauro Schiavi[28]: O Direito Processual do Trabalho tem sua razão de ser na garantia do cumprimento da legislação social e resguardar os direitos fundamentais do trabalhador. Desse modo, a partir do momento que o Direito…

fixação de responsabilidade solidária aos integrantes do consórcio; g)não há vedação legal (artigo 5º, II, da CF); h)aplicação analógica da lei 10.256/2001. FONTE: Artigos Jurídicos – Consórcio de Empregadores, Amantra-SP, por: Mauro Schiavi[17] REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: DELGADO, Maurício Godinho, Curso de Direito do Trabalho, Ed. LTr, 9ª edição. COELHO, 2008. SILVA, 2007. NAHAS, 2007. LORENZETTI, 2003. JORGE NETO, Francisco Ferreira…