Massami Uyeda

MP mineiro interpôs recurso especial. Sustentou que o pedido da menina "está longe de prejudicar os apelidos de sua família, mas absolutamente pelo contrário, a pretensão irá apenas reforçar a reafirmar sua ancestralidade". O relator, ministro Massami Uyeda, admitiu a possibilidade de manejo do recurso pelo Procurador, mesmo que o recurso de apelação tenha sido interposto também pelo MP. Isso devido ao princípio da autonomia funcional, que consta no artigo 127 da Constituição Federal.…

pessoa humana. 4 - Interpretação sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194/74 (arts. 3º e 4º). 5 - Recurso especial provido, vencido o relator, julgando-se procedente o pedido. (REsp 1120676/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 04/02/2011)

àunanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma dorelatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficamfazendo parte integrante do presente julgado. Participaram dojulgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda eFernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro JoãoOtávio de Noronha. | Ademais, segundo os ensinamentos do Dr. Orlando Gomes, fraude contra credores, consiste no: "propósito de…

site www.stj.jus.br . nas hipóteses de agricultura de subsistência), o que descaracteriza a existência de uma relação consumerista. Precedentes citados: CC 64.524-MT, DJ 9/10/2006, e REsp 541.867-BA, DJ 16/5/2005. REsp 914.384-MT, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/9/2010. Informativo STJ n. 0445 - Período: 30 de agosto a 03 de setembro de 2010 (topo) Citação. Teoria da Aparência. A pessoa jurídica – ente evidentemente abstrato – faz-se representar por pessoas físicas que …

êxito na obtenção da vantagem, ou seja, é tido como um dano imediato, porém hipotético. Por esse caráter singular, é tratado por alguns doutrinadores como um instituto intermediário entre o dano emergente e os lucros cessantes. Segundo o Ministro Massami Uyeda, em seu voto como relator do REsp 1104665, a “mera possibilidade, porquanto o dano potencial ou incerto, no âmbito da responsabilidade civil, em regra, não é indenizável”. Certo, ainda, que o valor da indenização não será de…

não se admite recurso especial pela alínea c quando ausente a demonstração, pelo recorrente, das circunstâncias que identifiquem os casos confrontados. VI - Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 1221756 RJ 2010/0197076-6, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 02/02/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2012)

subsistência dos dependentes do trabalhador, deve ser necessariamente atendida, ainda que, para tanto, proceda-se ao levantamento do FGTS do trabalhador; IV - Recurso Especial provido. (REsp 1083061 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0187911-5, Ministro MASSAMI UYEDA (1129), T3 - TERCEIRA TURMA, 02/03/2010, DJe 07/04/2010, LEXSTJ vol. 248 p. 71, RB vol. 558 p. 23) Ante o exposto requer seja oficiado o Banco Caixa Econômica Federal, para que este informe nos autos se há eventual valor…

Keywords: obligatory insurance, personal damages, fetus. 1 INTRODUÇÃO A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado datado de 02 (dois) de fevereiro de 2011, nos autos do Recurso Especial n.º 1120676/76, sob a relatoria do Ministro Massami Uyeda, determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em razão de acidente automobilístico, o qual ocasionou o aborto do feto da…

de um imóvel adquirido na planta não configurou dano moral. “A devolução integral das parcelas pagas, devidamente corrigidas, é suficiente para indenizar os prejuízos. Não há falar em indenização por dano moral na espécie”, afirmou o ministro Massami Uyeda, relator do REsp 1.129.881. O contrato de compra e venda com a construtora, cujo objeto era um imóvel situado no Rio de Janeiro, foi celebrado em novembro de 1994, com entrega prevista para novembro de 1997. A cliente chegou a pagar mais de

à unanimidade, em negar provimento ao recurso. FONTES: http://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4883992/apelacao-civel-ac-30019001426 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA – STJ HABEAS CORPUS Nº 133.967 - RJ (2009/0070152-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA IMPETRANTE : MARCO AURÉLIO ASSEFF IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : P E M C EMENTA HABEAS CORPU S - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE - DESCABIMENTO - ORDEM CONCEDIDA. 1. A…