Massami Uyeda

acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00037 PAR:ÚNICO ART:00319 Portanto, não há que se falar em…

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 11/05/2011). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRESTAÇAO PAGAS - DEVOLUÇAO APÓS O TÉRMINO DA OBRA - ABUSIVIDADE - ACÓRDAO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - LUCROS CESSANTES - NAO COMPROVAÇAO DO PREJUÍZO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1238099/SC, Rel. Ministro…

Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, retificar-se a decisão proferida na sessão do dia 17/4/2008 para: negar provimento ao recurso especial. Votou vencido o Sr. Ministro Ari Pargendler. Os Srs. Ministros Massami Uyeda e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi. | Ementa | Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por…

alimentante arcar com o almejado aumento, cabendo-lhe, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, a prova deste; II - Recurso Especial não conhecido. (REsp 986541 / RS, Terceira Turma, Superior Tribunal de Justiça, Relator(a) Ministro MASSAMI UYEDA, julgado em 07/10/2008). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DO JULGADO - ESPÓLIO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS APÓS A MORTE DO ALIMENTANTE - RECURSO IMPROVIDO. 1. O espólio deve prestar alimentos…

conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, MASSAMI UYEDA, CESAR ASFOR ROCHA e ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Brasília, DF, 24 de outubro de 2006 (data do julgamento). MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, Relator RECURSO ESPECIAL Nº 331.478 - RJ (2001⁄0080829-0) RELATÓRIO O Exmo. Sr. Ministro…

a alteração do nome deve preservar os apelidos de família, respeitando, dessa forma, a su estirpe, nos exatos termos do artigo 56, da Lei n. 6.015/73. Identificação, na espécie. 4. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1.256.074/MG, Rel.: Min. Massami Uyeda, Julgado em: 14/08/2012, DJe 28/08/2012) DIREITO CIVIL REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA PO MODIFICAÇÃO DECORRENTE DE DIVÓRCIO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. DA GENITORA AVERBAÇÃO À MARGEM DO ASSENTO. DE REGISTRO DE…

Número 1. 2012. || 4 O debate realizado na decisão ora comentada reflete justamente o conflito entre adeptos de uma concepção ampliada do direito de privacidade (Ministra Nancy Andrighi) e adeptos de uma concepção restrita de privacidade (Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco della Giustina), que fizeram prevalecer o entendimento no caso de que uma pessoa tem o direito de ter resguardada a sua vida privada contra ingerências indevidas de terceiros,…

FUNGÍVEIS — AÇÃO DE DEPÓSITO — INADMISSIBILIDADE. (...) II – Em se tratando de bens fungíveis e consumíveis, não é cabível ação de depósito, aplicando-se ao depósito atípico as regras do mútuo. Precedentes. (AgRg no Ag 446296 / MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, 4ª Turma, Julgado em 19/02/2008). Diante disto, entende-se que em caso de depósito irregular que tem por objeto coisas fungíveis, não se pode exigir do depositário a restituição da coisa depositada. Câmara entende que terá o…

entendimento do Tribunal de origem coaduna-se com a jurisprudência desta Corte Superior; e c) o protesto por indicação de duplicatas emitidas na forma virtual é admitido em lei; [...] VII - Recurso especial não provido. (REsp 1037819/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2010, DJe 10/03/2010) Assim, uma vez que foram acostadas as notas fiscais, comprovantes de entrega das mercadorias e instrumentos de protesto, tem-se como hígidos à comprovação da…

do excesso de pele (tecido epitelial) decorrente de cirurgia bariátrica (redução do estômago) faz parte do tratamento de obesidade mórbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde (Resp 1.136.475). O relator do processo, ministro Massami Uyeda, concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei n.…