Massami Uyeda

inaplicável, o entendimento da Súmula 126 do STJ, que apenas aponta a inviabilidade de recurso especial. A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda (Presidente), Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) votaram com a Sra. Ministra Relatora. CONCLUSÃO O termo direitos fundamentais é…

Precedentes: AgRgno REsp 744.426/AL , Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe27/11/2008; REsp 820.475/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro,Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe06/10/2008; AgRg no Ag 632.742/MA , Rel. Min. Massami Uyeda, QuartaTurma, DJ 22/10/2007.2. A tese acerca do momento oportuno para se expedir a certidãoinformativa de impedimento do juiz titular em razão de férias nãofoi prequestionada pelo Tribunal a quo, mormente porque não alegadapela…

provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00258 ART:00535 LEG:FED LEI:010406…

Autor principia pela análise com base no teto de descontos entre 30% a 40% da sua remuneração. E este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segue abaixo: RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.965 - RS (2010⁄0052382-7) O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por ELIANE RODRIGUES DA SILVA, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em que se alega violação dos artigos 165, 458, inciso II,…

taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do Conflito de Competência e declarar competente o Juízo Federal da 12ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o suscitante. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) votaram…

TJ/MS sobre o assunto e que, expressamente pretende “seja extirpada a cultura de que o Poder Judiciário atua em beneplácito do mau pagador” e merece ser aqui apresentada. RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.303 - DF (2008/0206742-0) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : SMAFF - CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÁLIA CENTER E OUTROS ADVOGADO : SIMONE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (S) RECURSO…

moratórios e remuneratórios acima do limite médio de mercado, onerando excessiva e unilateralmente o contrato, o que descaracteriza a configuração da mora segundo Precedente citado: EREsp 785.720-RS, DJe 11/6/2010. EREsp 775.765-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgados em 8/8/2012. A perícia realizada, que afasta a aplicação da TABELA PRICE E CALCULA OS ENCARGOS PELO MÉTODO GAUSS, identificou que do valor de R$ 15.819,51 (quinze mil e oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos)…

Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 1º de dezembro de 2009 (data do julgamento)

como shoppings centers e hipermercados zelar pela segurança de seu ambiente, de modo que não se há falar em força maior para eximi-los da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos aos consumidores; (...) (REsp 582.047/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/02/2009)

"Nos termos do art. 273, § 7º, do CPC, admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias da tutela, sendo possível, portanto, o recebimento do pedido cautelar como antecipação da tutela." (REsp 1150334/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 11/11/2010)2. Mostra-se correta a decisão que concede o pedido de antecipação de tutela diante da existência da prova inequívoca e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil…