Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

colaboradores em geral. Fontes: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/5-habilidades-essenciais-de-um-bom-lider http://www.cpt.com.br/noticias/as-principais-habilidades-de-um-bom-gestor MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. revista e ampliada. Goiânia: Editora Alternativa, 2004.…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Diego Nascimento Nunes dos Santos – RA: 8090843191 Eduarda Pereira Dantas da Silva – RA: 2400005378 Elcleuber Souza Delgado - RA: 8204944484 Marcos Vinicius Oliveira dos Santos – RA: 1299758684 Thayna de Freitas Araújo Cardoso - RA: 8486125849 Wesley da Silva de Jesus – RA: 8207955523 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2015 Diego Nascimento Nunes dos Santos – RA: 8090843191 Eduarda Pereira Dantas da Silva –

instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes. Para…

ATP´S DIREITO DO TRABALHO 1) Quais os Requisitos do Contrato de Trabalho? Segundo os autores Mauricio Delgado Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 8ª edição, São Paulo, Ltr, 2009. “Pode ser definido o contrato empregatício como o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação ao tomador.” Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público

INDISPONIBILIDADE DE RECUSA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. A indisponibilidade é o aspecto negativo do poder de dispor (Carlo Smuraglia). É o avesso do poder de disposição. A indisponibilidade, segundo Antônio Ojeda Avilés, é aquela limitação à autonomia individual pela qual se impede um sujeito, com legitimação e capacidade adequadas, de efetuar total ou parcialmente atos de disposição sobre um determinado direito. Conceito: É a impossibilidade jurídica de se privar voluntariamente de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará a aplicabilidade da nova lei que trata do aviso prévio proporcional contemplado no artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Devido à relevância do instituto para o direito do trabalho, desde sua essência até os seus atuais desdobramentos, substancialmente sob a ótica da proporcionalidade pelo tempo de serviço, quando da comunicação de uma das partes na rescisão do contrato do trabalho. O tema é de enorme repercussão ante a moderna concepção do

Previdenciária Profa. Maria Elci Moreira Galvão INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica 1.1. A sociedade pré-industrial 1.2. A sociedade industrial e o trabalho assalariado 1.3. As principais leis trabalhistas 1.4. Denominação 1.5.Conceito 1.6.Relações do direito do trabalho 1.7. Autonomia do Direito do trabalho 1.8. As fontes do Direito do Trabalho 1.8.1. Princípios do Direito do Trabalho 1.8.2. Hierarquia entre as fontes…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

ESTABILIDADE NO EMPREGO 1. Conceito "Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida." (Sérgio Pinto Martins). 2. Retrospectiva Histórica A estabilidade surge, inicialmente, no serviço público. A Constituição de 1824 em seu art. 149 previa uma noção genérica de estabilidade: "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Para Miguel Reale “princípios o verdades fundastes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto é, como pressuposto exigido pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Sérgio Pinto Martins, “o principio é aonde começa algo. É o inicio, a origem, o começo,…