Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Resumo: O processo do trabalho, apesar de seus princípios que visam garantir ao Reclamante a satisfação de seu crédito o mais rápido possível, também admite a argüição de matérias prejudiciais ao desenvolvimento da execução, antes ou após a realização da penhora, através de exceção ou objeção de pré-executividade. Abstract: The present article analyses the labor’s law process duality in matters of right’s execution. If in

contrato a prazo, ou seja, o contrato extinguir-se-ia normalmente, em seu termo conclusivo prefixado, ainda que o trabalhador estivesse afastado do trabalho em virtude de licença previdenciária. Pelo fundamento de avaliação desta primeira corrente temos que o período do contrato de trabalho deveria fluir normalmente após ocorrido o acidente de trabalho, encerrando-se em seu termo, mesmo que o trabalhador estivesse gozando do auxílio doença acidentário. Já a segunda posição, complementa…

A APLICABILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a pertinência da aplicação da denunciação à lide na Justiça do Trabalho, bem como demonstrar as vantagens e desvantagens de sua aplicação. O estudo será baseado em opiniões contrárias e favoráveis a aplicabilidade de tal instituto, da jurisprudência e, exemplificativamente, serão trazidos alguns casos mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide…

SILVA CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO III Prof. Vagner Rangel CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÓDULO I – Direito do Trabalho 1.1. Conceito. Noções Gerais. Direito do Trabalho Constitucional 1.2. Princípios de Direito do Trabalho 1.3. Do Contrato de Trabalho 1.4. Duração do Trabalho 1.5. Das Férias Anuais 1.6. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade 1.7. Remuneração, Rescisão, e Aviso Prévio MÓDULO II – Direito Previdenciário 1.1.…

A encíclica Rerum Novarum e o Direito do Trabalho I – Posicionamento da doutrina tradicional – Reflexão inicial A doutrina trabalhista nacional, em regra, aponta a Encíclica "Rerum Novarum", de autoria do Papa Leão XIII, como um dos marcos na conquista dos operários por melhores condições de trabalho. Percebe-se, sem muito esforço, o palpitante medo da Igreja Católica com o avanço das idéias socialistas. A "luta de classes", o "materialismo dialético", o "fim da propriedade privada"…

Factum Principis: Temos descrito este fato, também conhecido pela expressão “fato do príncipe”, no artigo 486 da CLT, como segue: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”, e seus parágrafos: § 1°, § 2° e § 3°. O fato do príncipe como…

I DIREITO DE GREVE – UM BREVE RELATO Greve surgiu do francês "grève" que significa margem, borda, lado, praia. Teve sua origem a partir de um fato ocorrido na França com bastante freqüência, qual seja, em Paris próximo as margens do rio Sena havia uma praça onde os operários reuniam-se para discutir as condições de trabalho, possíveis paralisações, por assim ser passou-se a chamar as paralisações de "grève". Durante a história do Brasil a greve foi vista sob três aspectos, sendo…

Administrador. 2. Dados de Identificação Períiodo letivo: 2014/1 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Professor: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA Carga horária: 3. Ementa da disciplina 72 Série ou Semestre: 4 Direitos e garantias individuais constitucionais. direito do consumidor. Tributos e suas espécies. Tipos de sociedades. Representação comercial. Mercado de capitais. Normas gerais de tutela do trabalho. 4. Importância da disciplina na formação do egresso:…

1. DIREITO DO TRABALHO: DEFINIÇÃO; DENOMINAÇÃO; DIVISÃO; NATUREZA; ÂMBITO DE APLICAÇÃO. DEFINIÇÃO Direito do Trabalho é o conjunto de normas, princípios e instituições jurídicas que objetiva, primordialmente, disciplinar a denominada relação de trabalho subordinado [que se forma entre empregador e empregado] e a relação coletiva de trabalho [existente entre categorias econômicas/empregadores e categorias profissionais/empregados]. A competência para legislar sobre o Direito do…

Princípios Do Direito Do Direito E Sua Atuação No Direito Do Trabalho; 4- Princípios do Direito do Trabalho; 4.1 – Principio da Proteção; 4.1.1 – In dubio pro operario; 4.1.2 – Principio da condição mais benéfica; 4.1.3 – Principio da aplicação da norma mais favorável; 4.1.3.1 – Principio da elaboração de normas mais favoráveis; 4.1.3.2 – Principio da hierarquia das normas jurídicas; 4.1.3.3 – Principio da interpretação mais favorável; 5 – Principio da irrenunciabilidade dos direitos…