Direcionalidade Histórica e Estado Secular: a laicidade como telos no Direito Internacional

humanista aqui analisada – consubstanciou-se em nossos dias (TUCK, 1999). Neocolonialismo e Civilização Nos três primeiros quartos do século XIX as nações europeias não se interessavam pela instauração de colônias em terras africanas, visto que enfrentavam agitamentos internos, bem como não viam atratividade de se assumir responsabilidade metropolitanas, de modo que seu relacionamento com os povos nativos se resumia a comércio e ações missionárias (KOSKENNIEMI, 2001, p. 110). Essa relação entre europeus e não-europeus se dava não por meio de normas que as governassem, mas com base em categorias de direito natural, que pregavam a necessidade de se respeitar a propriedade dos nativos, bem como impunham que esses nativos respeitassem os direitos dos europeus à propriedade, à vida e ao proselitismo. Contando com isso, os europeus adquiriram propriedade na região por meio do comércio, com fins de terem seus postos de comércio e exploração assegurados, com o objetivo, ainda, de levar às comunidades nativas o progresso e a civilização (KOSKENNIEMI, 2001). A maior parte do contexto conceitual em que se dava a reflexão sobre essas incursões europeias era fornecido por uma antropologia social e sociologia evolucionária que tinham como base noção de graus de civilização, consequência natural da suposição de que o desenvolvimento humano se procedia por estágios, do mais primitivo ao mais civilizado. Essa noção existia visto que, apesar da compreensão da lei como um reflexo…

The legacy of the nineteenth century Martti Koskenniemi O período que vai do século XVIII até a Primeira Guerra Mundial moldou tanto a abordagem humanitária do direito internacional e, através do vocabulário de legitimidade que acompanhou a consolidação do sistema de estados europeu, sua ênfase em soberania, poder estatal e balança de poder (todos as três definições bastante realistas). Outros diferentes discursos surgem com o passar do tempo mas, sobre tudo isso, surge a discussão,…

melhores condições para repensá-lo sem os hábitos mentais e os preconceitos provenientes das 2 considerações que provêm exclusivamente de um Direito Estatal no qual a soberania postula o poder de declarar, em última instância, a positividade da lei. Daí uma relação, dialética, como diria Miguel Reale, de mútua implicação e complementaridade entre Filosofia do Direito e Direito Internacional Público. Não é por acaso, assim, que existe um terreno comum entre…

indivíduo. O maior e inédito desenvolvimento normativo e institucional galgado pela matéria não conseguiram, no entanto, evitar as violações sistemáticas das garantias humanísticas dentro dos territórios internos e pelos Estados. As constantes distorções jurídicas, perpetradas na maioria das vezes pelas grandes potências, fazem ressurgir os questionamentos sobre a efetividade do Direito Internacional, tendo em vista que a maior tutela dos direitos humanos não alterou a estrutura…

Unification of the International Legal System and the International Court of Justice, 31 N.Y.U. J. Int’l L. & Pol. 791 (1999); Ernst-Ulrich Petersmann, Constitutionalism and International Adjudication: How to Constitutionalize the U.N. Dispute Settlement System?, 31 N.Y.U. J. Int’l L. & Pol. 753 (1999); Cesare P.R Romano, The Proliferation of International Judicial Bodies: The Pieces of the Puzzle, 31 N.Y.U. J. Int’l L. & Pol. 709 (1999); Tullio Treves, Conflicts between the…

desenvolvimento histórico do Direito Internacional Penal e, por fim, identificar, dentro dessa área específica, quais são as tendências e perspectivas de desenvolvimento futuro. 2.1 Fragmentação do Direito Internacional A fragmentação do Direito Internacional, exemplificada pela proliferação de tribunais internacionais, sobreposição de jurisdições e fragmentação das ordens normativas em campos específicos do direito, pode ser entendida como um fenômeno, tanto mais do que uma…

Immanuel M. The modern world-system. Nova York: Academic Press, 1974; [ Links ]Dussel, Enrique. 1492: el encubrimiento del otro. Bogotá: Anthropos, 1992; [ Links ]Mignolo, Walter. The darker side of Renaissance. Michigan: University of Michigan Press, 1995; [ Links ]Quijano, Anibal. "Colonialidad del poder y classificación social". Journal of World-Systems Research, vol. 6, n. 2, 2000, pp. 342-86. [ Links ] [9] Assim, contrariamente àquilo que afirmam as…

diferentes esferas normativas58. 53 ONU (A/57/10, 2002). 54 Nota-se, contudo, que Brownlie (1987) e Wellens (1994) antecederam esta tendência com publicações sobre, respectivamente, a pluralidade de normas secundárias no direito internacional e um questionamento sobre o desenvolvimento de esferas normativas especializadas que poderiam se tornar regimes herméticos. 55 “A proliferação de cortes internacionais pode colocar em risco a unidade do direito internacional”, v. supra. 56…

a concepções objetivistas, que indagam acerca do eventual processo de constitucionalização do direito internacional e que põem em evidência a estrutura institucional da ONU e como ela há de operar em face de casos (como Lockerbie) que evidenciam, na prática, esses embates de diferentes racionalidades jurídicas. Sabe-se que a estrutura do direito internacional é anárquica, de modo que os Estados coordenam-se horizontalmente, sem que haja surgimento de ente superior que ponha os…

Perspective”, 42 Austrian Journal of Public and International Law (1991), p. 183-214. HUNTINGTON, Samuel. “The clash of civilizations?”, Foreign Affairs, Summer 1993. JANIS, Mark; KAY, Richard e BRADLEY, Anthony. European Human Rights Law. Oxford: Clarendon Press, 1996. JIMÉNEZ DE ARÉCHAGA, Eduardo. “La Convención Interamericana de Derechos Humanos como Derecho Interno”, 7 Revista del Instituto Interamericano de Direitos Humanos (1988), p. 25-41. …