Direcionalidade Histórica e Estado Secular: a laicidade como telos no Direito Internacional

DIRECIONALIDADE HISTÓRICA E ESTADO SECULAR: A LAICIDADE COMO TELOS NO DIREITO INTERNACIONAL
Matheus Machado RincoResumo: A noção de progresso perpassa desde o positivismo do século XIX as atitudes da comunidade de Estados hegemônicos europeus em sua relação com comunidade externas ao arranjo político-cultural europeu, segundo o qual esta tenta moldá-las sob a justificativa do progresso. Hoje, compõe a noção de civilização segundo a qual os Estados devem se portar, sob a égide do Direito Internacional, a secularidade estatal. Nesse cenário, em nome do progresso e da universalização do modelo político europeu, exige-se de nações que não são histórica ou culturalmente semelhantes às nações europeias no que se refere ao tratamento com a religião por meio do Estado laico. Isto é, entretanto, no mínimo irônico, visto que a concepção progressista que subjaz à necessidade de integração e amoldamento ao modelo estatal europeu é herdeira moderna da compreensão cristã segundo a qual a providência divina dirige os rumos da história em direção a um fim determinado e ideal.
Palavras-chave: Direcionalidade histórica; direito internacional; Estado laico; Estado secular; laicidade; progresso; providência divina.
Da Providência ao Progresso
Na concepção judaica de tempo o presente desempenha papel menor quando comparado com as proporções que tanto o passado quanto o futuro tomam. O passado sendo o momento glorioso em que os grandes reis de Israel, em especial Davi e Salomão, reinaram, levando àquilo que no imaginário judaico é tido como o apogeu do povo de Israel, confunde-se de certa forma com o futuro em que a restauração do povo judeu se dará por meio da atuação do Rei Messias, restaurando Israel à antiga glória pela reunião do povo judeu sob um soberano na antiga terra de Israel, expandindo essa glória, porém, ao derrotar todas as nações inimigas do povo judeu, estabelecendo a adoração ao único Deus em todo o mundo. Nesse cenário, o presente, vivenciado no exílio e na