Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor de direito em que vai atuar,…

SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ALINE CRISTINE ARAÚJO SILVA NAJIME ALINE MACEDO NICARETTA UNIDADE SINDICA, PLURALIDADE SINDICAL E UNICIDADE SINDICAL PORTO VELHO – RO 2012 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ALINE CRISTINE ARAÚJO SILVA NAJIME ALINE MACEDO NICARETTA Trabalho apresentado a Faculdade São Lucas, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Trabalho II.…

Princípios do Direito do Trabalho. Para começar acredito que seja interessante definir primeiramente o que é princípio, para entender melhor o porquê da existência de cada um deles dentro da matéria de Direito do Trabalho. 1.1. CONCEITO. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Nomes...... RESUMO A Assistência Social é um dos direitos sociais de consolidação dos fundamentos da Constituição Federal e dos pontos ligados à importância da liberdade, da igualdade, de oportunidades e da vinculação mútua gerenciada. O pagamento desses benefícios assistenciais é uma forma de garantir que as pessoas tenham alimentação, condições básicas de uma vida digna, vestimentas, e, além disso, desempenhar a erradicação da…

DIREITO DO TRABALHO Curso: TEC. EM GEST.DE REC.HUM BAURU/SP – 2012 1. Introdução Os princípios norteadores do Direito do Trabalho são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas, abordaremos também sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os…

- PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO: Segundo norma do artigo 764 da CLT, “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. As partes são orientadas a conciliar, desta forma evitam-se conflitos desnecessários, custas processuais e morosidade da justiça. Há dois momentos em que o juiz poderá orientar as partes a conciliarem: no procedimento ordinário, na abertura da audiência, (conforme previsão do art. 846 da CLT); ou…

ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO A presente monografia dispõe-se a análise do ônus da prova no processo trabalhista. Uma vez que tal tema mostra-se de suma relevância na resolução das lides apreciadas pela Justiça do Trabalho. O estudo analisa o ônus da prova, levando-se em conta as reflexões feitas sobre o assunto, principalmente aquelas que defendem a aplicação exclusiva das normas e princípios trabalhistas, limitando-se ao máximo a aplicação das normas do processo civil

econômico justrabalhista; 2. Empresa tomadora ou cliente, em caso de falência da empresa de trabalho temporário; 3. Empregador formal, em caso de intermediação irregular de mão-de-obra com tomadores em geral. Merece destaque ainda o fato de que, caso definido o vínculo de emprego decorrente de terceirização ilegal, e empresa tomadora é responsável solidária pelas obrigações trabalhistas (FGTS, INSS, IRRF, direitos trabalhistas, etc.) da empresa contratada. Nesse sentido, no tocante ao…

INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO: HISTÓRICO E PRINCIPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Trabalho de Novas Abordagens Gerenciais apresentado ao Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Administração, Direito Gestão RH e Processos Gerenciais. Orientador: Prof. Paulo César CANOAS, 2011 Sumário

dia a dia da vida e fazendo acreditar que poderia concluir este trabalho. Aos meus pais e irmãos que caminharam juntamente comigo para alcançarmos os melhores resultados na vida. Aos grandes amigos que conquistamos durante a vida acadêmica, que me ajudaram bastante nesta caminhada e que vou levar para o resto de minha vida. Eternas saudades. Ao Professor Humberto que aceitou o desafio e contribuiu para a realização deste trabalho, me incentivando a finalizar esta etapa, com o seu…