Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

parte atuar sem auxílio de advogado na justiça do trabalho, tendo em vista sua atual configuração e complexidade, não pode ser mais admitida. Diante dessa proposta e refletindo sobre o assunto, veio a ideia do presente projeto de pesquisa. Portanto sua relevância reside a possibilidade de trazer para o âmbito acadêmico a importante matéria, ao tempo que pode propiciar à comunidade acadêmica conhecer amplamente sobre o jus postulandi na justiça do trabalho discutindo e analisando sobre o…

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO PROCESSO DO TRABALHO RECONCILIATION COMMISSION OF PRIOR WORK IN PROCESS José Antonio Marques – Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL Maycon Henrique Benevento - Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL Nazaré do Socorro Silva Santos (colaboradora) - Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL Orientadora: Ana Paula Sefrin Saladini – Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL Resumo: O tema em questão será abordado no 4º Simpósio Nacional de…

utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família. “Caracteriza-se a remuneração como uma prestação de dar. Não se trata de obrigação de fazer, mas de dar, em retribuição pelos serviços prestados pelo empregado ao empregador, revelando a existência do sinalagma que é encontrado no contrato de trabalho. (MARTINS, 2009, p. 212). A remuneração do empregado é formada por todas…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA A EFETIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Aluna: Maria Orientador: SÃO PAULO – SP 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Efetividade da Tutela Antecipada na Justiça do Trabalho Autora: Maria Orientador: Área

AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CAMPUS DE BRASÍLIA MBA EM CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA BANCÁRIA DISCIPLINA: NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO PROFESSOR: ROGÉRIO DE MORAES SILVA EXPEDITO RODRIGUES DE MEDEIROS PRIMEIRA ATIVIDADE - QUESTIONÁRIO BRASÍLIA 2012 QUESTIONÁRIO 1. Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado? São requisitos imprescindíveis…

que vive o Direito Constitucional pátrio, denominada de Neoconstitucionalismo, que repercute no Direito Processual. Hodiernamente, predominante é o entendimento de que a Constituição tem força normativa e, desta maneira, direitos e garantias fundamentais passam a ter aplicação imediata, sendo forçoso o estudo do processo sob a ótica constitucionalista. A Constituição passa a ser considerada como o centro do ordenamento, e o processo assume como premissa a concretização desses direitos…

------------ 10 1. INTRODUÇÃO Este projeto tratará da elaboração de uma análise a respeito da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a respeito do trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado. 1. Problema A presente pesquisa refere-se a um estudo sobre a relação empregador e empregado sobre o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BONSUCESSO DO RIO DE JANEIRO/RJ ALFA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro/SC, CEP:________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua _______, n. ___, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE