Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC. Processo nº__ “B”, inscrita no CNPJ, com endereço à Rua, nº, Bairro X, no município, de Blumenau Santa Catarina, CEP, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 300 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por “A”, já

Costa da Silva Marlon Blank Sibele Mello Botelho ATPS – Princípios do Direito do Trabalho Professor: Jair Mayer Pelotas 02 de Abril de 2013 1. Os princípios jus laboral são de importância em mensurável, pois servem de fundamento, base para as normas devendo o ordenamento jurídico estar em consonância, sendo que o Direito do Trabalho possui princípios próprios. 2. O principio da proteção tem…

SINDICATO Tralho solicitado pelo Professor de Direito do Trabalho, como requisito de avaliação parcial da I unidade. Alagoinhas Março / 2013 Sindicatos Apesar de não existir nenhum artigo em lei que defina o que sejam sindicatos alguns doutrinadores o fizeram como Sérgio Pinto Martins. “Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria”.

como em outros países, o trabalho doméstico teve início com os escravos, vindos da África, que realizavam serviços no interior das casas do. senhorios, os quais passaram, após a abolição da escravatura, a ser verdadeiros empregados domésticos, o que faziam em troca de casa e comida, já que a maioria não tinha para onde ir. A Constituição Federal de 1937 desenvolveu sobremaneira o Direito do Trabalho no Brasil, tendo sido aprovada em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, todavia,…

DIREITO PREVIDENCIARIO A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os direitos sociais elencados no artigo 6⁰ da Constituição Federal, bem como apresentar os princípios seguidos através da Seguridade Social. A Constituição Federal em seu artigo 6⁰, enumera os direitos sociais que são: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

A primeira impressão é óbvia: dois casos são idênticos quanto tudo neles é igual. Exceto o que não poderia ser: as partes (do contrário, seria o mesmo caso). Daí porque, no Seminário “As Recentes Mudanças no CPC e suas Implicações no Processo de Trabalho” (TRT/15, 4.8.06), aprovou-se a tese de que“ [...] basta a cumulação dos requisitos identidade de causa de pedir e de pedido” . Discordamos. A ser assim, tratar-se-ia de saber se há conexão ou litispendência (arts. 103 e art. 301, parágrafo 1º,

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

do TST: Súmula 244, III III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. (grifos nossos). Súmula 378, III: III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

relação de trabalho. Estudando um pouco do histórico do dano moral, suas características, das situações em que ocorre a referida ação na relação de emprego abordando as fases de pré- contratação, contratual pós-contratual quando não há mais vínculo empregador. A competência para julgamento dessas ações. E finalizando com quais atitudes os empregadores devem tomar para evitar tais ações. Palavras-Chaves: Dano moral; Contrato de Trabalho; Empregado; Empredagor e Justiça do Trabalho.…