Marcos Historicos E Normativos

na Alemanha (1949) e, depois, em Portugal (1976) e na Espanha (1978), essas novas constituições marcam o desmanche com o autoritarismo e o compromisso desses povos com a paz, o desenvolvimento e o respeito aos direitos humanos. Esses novos atos normativos somados à necessidade de se superar um passado, não distante, de horrores exigiram uma nova postura na aplicação e interpretação do direito constitucional. Assim, o neoconstitucionalismo relata primeiramente em relação ao princípio da dignidade

PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1 Salvador 2015 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(..

e aplicar a constituição. Existe três marcos fundamentais: histórico, o teórico e filosófico. O marco histórico no Brasil é o Estado Constitucional de Direito, a constituição de 1.988 com a redemocratização logo após a ditadura militar que era bruta e a sociedade não tinha participação no governo do País, com a constituição de 1.988, isso mudou trazendo a democracia, garantindo direitos fundamentais e com isso o triunfo da população brasileira. Já no marco teórico temos três grandes…

apresentada nesse semestre como uma das principais frentes de intervenção do assistente social. Por isso, a política de Assistência Social foi escolhida para desenvolvimento do trabalho. Observando as orientações dadas, temos que considerar como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de 2005 e a Tipificação Nacional dos Serviços…

experiências etc. São normativos, ou seja, enunciam normas que determinam o dever ser de nossos sentimentos, atos e comportamentos. Avaliam intenções e ações segundo se é correto ou incorreto. Os juízos éticos de valor nos dizem o que são o bem, o mal, a felicidade. Senso ou Consciência Moral: Simplesmente fazem referência a valores éticos e as decisões que conduzem a ações com consequências para nós e para os outros. Ato moral e ato imoral: O ato moral é constituído de dois aspectos: o…

“no seio da prática da “Ação Social Católica”, ou simplesmente “Ação Católica” – no Brasil a profissão cresceu sob a liderança da Igreja e, até o inicio dos anos 60, recebeu a influência direta e decisiva de sua “Doutrina Social.” Averiguando o histórico do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), tem-se que a partir de 1986 iniciaram-se uma serie de debates conduzidos pelo referido Conselho, com vista à alteração do Código de Ética de 1975, resultando na aprovação do Código de…

Lacerda de Souza Carvalho RA: 377279 Marta Rita Gomes da Silva RA: 357581 Jacilene Rodrigues Leite RA: 382641 Zélia dos Santos Nascimento RA:373952 Maria de Fátima Alves de Lima Silva PROFESSORA EAD: Ma. Elisa Cléia Nobre. Serra Talhada, 29 de Março 2015. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS A atividade prática supervisionada apresentada a Universidade Anhanguera – UNIDERP polo Serra Talhada, sob a orientação da Tutora EAD Renata Socorro Pereira de Figueiredo, como…

de interlocução. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e o pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem do Serviço Social com o processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: o Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização. O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela ABA (Associação Brasileira de Assistentes Sociais) em 1948.…

expectativa de concretização dos direitos fundamentais. I) MARCO HISTÓRICO : Pós II guerra mundial, a constituição veio como uma forma de reorganizar o estado e afastar uma antiga forma de governo. No Brasil estávamos vivendo o período de redemocratização, que promoveu a travessia do regime autoritário para o Estado democrático de direito, que tinha como princípio fundamental a promessa de que as violações não ocorressem novamente. II) MARCOS FILOSÓFICOS: razão prática (direito…

característica da Antiguidade? O que caracteriza o denominado pensamento finalista e normativo? A preocupação básica era com a demonstração e proposta de diferentes modelos de sociedade perfeita, más por meio de diferentes formas de raciocínio indagavam como a sociedade deveria ser e não como ela era. De um modo geral, o pensamento social desde a Antiguidade Clássica até praticamente o final do século XVII, além de ter sido marco pela forte influência da filosofia e do raciocínio…