serviço social
Este trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque para a Política de Assistência Social.
A política de seguridade social, que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, é apresentada nesse semestre como uma das principais frentes de intervenção do assistente social. Por isso, a política de Assistência Social foi escolhida para desenvolvimento do trabalho.
Observando as orientações dadas, temos que considerar como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de 2005 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 e seus respectivos momentos político, econômico e social.
Dentro deste contexto, iremos relatar a conquistas de direitos e políticas sociais, a partir da Constituição Federal de 1988, da efetivação das políticas públicas e de importantes leis, códigos e estatutos que as regulamentam. Devemos ainda, ressaltar a importância das Leis de regulamentação da profissão do Assistente Social, os órgãos fiscalizadores, a Lei Orgânica da Assistência Social e os demais normativos importantes para o exercício do Serviço Social, ressaltando o Código de Ética da Profissão e suas reformas.
DESENVOLVIMENTO
A proteção social é um conceito bem amplo que surge no Brasil em meados do século XX, para compreender as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger o conjunto de sua população. Compreendem todo um sistema de segurança contra riscos, perdas e danos pessoais e sociais, que afetam as condições de vida dos cidadãos. Essa segurança deve ser tanto de bens materiais quanto de bens culturais que permitam a integração dos cidadãos na vida social.
Para isso, iremos considerar dois marcos históricos a Lei Eloy Chaves em 1923 e a Constituição Federal de 1988, Entre elas, muitas