ATPS DE COMPETENCIAS

NOME: ALEXSANDRA CAVALCANTE LEITE RA:382138 MARIA DO CARMO DUTRA ROCHA RA:402230 ROSIMAR PINHEIRO ALMEIDA RA 385926

ATPS DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

MANAUS-AMAZONAS
2015

NOME: ALEXSANDRA CAVALCANTE LEITE RA:382138 MARIA DO CARMO DUTRA ROCHA RA:402230 ROSIMAR PINHEIRO ALMEIDA RA 385926

ATPS DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

MANAUS-AMAZONAS
2015
SÚMARIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................4
DESENVOLVIMENTO....................................................................................4
CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................12
REFERÊNCIAS................................................................................................12

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil tem origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais. Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e do