Constitucionalismo

- CONSTITUCIONALISMO (função: limitar o poder dos governantes e a partir disso garantir os direitos politicos e sociais de uma comunidade).
- Ideologia que ergue o princípio do governo limitado indispensável para a garantia dos direitos políticos social de uma comunidade (técnica específica de limitação de poder com fins garantísticos) - Canotilho.
- Latu senso - qualquer estado tem uma constituição, não há uma reflexão do Estado (existência efetiva) antes da constituição.
- Contém regras de limitação do poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se a visão autoritária do antigo regime.
- Todo estado tem que haver constituição.

- ORIGEM E EVOLUÇÃO DO FENÔMENO
Reino Unido: embora tenha sido estado precursor do modelo liberal ( limitação do poder absoluto) falta uma constituição rígida e escrita - triunfo do parlamentarismo e não da constituição
Estados Unidos: berço do constitucionalismo escrito e do controle da constitucionalidade - a interpretação de todo o direito posto a luz da constituição é característica histórica da experiência a americana - debate doutrinário: ligitimidade dos limites da atuação do judiciário na aplicação de valores substantivos e no reconhecimento de direitos fundamentais que não se encontrem expressos na constituição
França: processo de CONSTITUCIONALIZAÇÃO tardia do direito; constituição 1958: não previniu o controle da constitucionalidade, adorou o controle prévio das leis antes de entrarem em vigor pelo conselho constitucional; aos poucos entra no debate constitucional francês temas como força normativa, técnicas de interpretação conforme a constituição
Brasil: A carta de 1988 tem a virtude suprema de simbolizar a travessia democrática brasileira e de ter proporcionado o período mais longo de estabilidade política; a euforia constituinte levou a uma carta que, mais do que analítica, é prolixa e corporativa; todos os principais ramos do direito infraconstitucional tiveram aspectos seus, de maior