Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

investigação e análise, visando assim buscar mais esclarecimentos sobre o referido tema e a compreensão de suas controvérsias existentes com relação ao assunto, bem como a relevância social de limitar os riscos do investidor, incentivando-o a investir cada vez mais. Como já mencionado, segundo a lei brasileira, caracterizam-se as sociedades empresárias de responsabilidade limitada, pela limitação da responsabilidade solidária dos sócios ao total do capital social. Prevê o…

UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel, como requisito para…

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos…

Roteiro Prático do Inquérito policial - Rodrigo Carneiro Gomes Delegado de Polícia Federal Autor: Rodrigo Carneiro Gomesé Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e Segurança Pública e Defesa Social. Professor da Academia Nacional de Polícia. Foi assessor de Ministro do STJ. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado. RESUMO INDICATIVO O inquérito policial é muito mais do que uma mera peça de informação. Instrumento, na prática, extremamente…

Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.055355-6, da Comarca de Timbó (2ª Vara Cível), em que é apelante o Município de Benedito Novo, e apelado Gilberto Bartel: A Primeira Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. O julgamento, realizado no dia 11 de março de 2014, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Gaspar Rubick e dele participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jorge…

indireta10 * Rescisão por culpa reciproca11 * Rescisão por força maior 11 11. Atendimento em fiscalizações do Ministério do Trabalho 11 Considerações Finais11 Referências12 Anexo I14 Anexo II22 Anexo III25 INTRODUÇÃO Administrador de pessoal e RH: O valor da profissão Quando somos crianças temos muitos projetos futuros os quais imaginamos as pretensões e sonhos relacionados a nossa vida profissional, através da formação que temos durante toda nossa vida…

Atenas na Grécia, o Barão Pierre de Coubertin ou, simplesmente, Pierre de Frédy, educador, filantropo e pedagogo francês, concretizou seu sonho de recomeçar os jogos olímpicos da era moderna[1][2]. Seu magnífico feito teve consequências mundiais, uma vez que os jogos olímpicos são um evento capaz de unir os povos, ainda que, nestes 117 anos, tenhamos tido, exemplos de intolerância por intermédio do ataque terrorista em Munique na Alemanha, em 1972[3] e, os boicotes[4] nas olimpíadas de…

compromissos, interpretações, integrações e concordâncias práticas, tudo a permitir um alto grau de concretização das demais normas positivadas. Acerca da perspectiva axiológica (ou principiológica) do Direito, como tônica na solução das questões judiciais, citando Luís Roberto Barroso, destacou o Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, em voto-vencedor no REsp 977.058/RS, julgado em 22/10/2008, do qual destaco o seguinte trecho: A esse respeito destacou o eminente…

segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO…